As eleições municipais em meio à pandemia foram tema do programa ‘Debates A Hora – Política Cidadã’ na tarde de ontem, 22. O debate contou com a participação do juiz da 1ª vara cível e da 29ª zona eleitoral, de Lajeado, Marcelo Carvalho, e da promotora de Justiça eleitoral, Ana Emília Vilanova.
A promotora destacou que o acesso a informações sobre Direito Eleitoral é cada mais fácil, por meio da internet. Ela aponta que há diversos cursos online direcionados aos políticos.
“Candidato nenhum pode alegar desconhecimento. Quando o candidato, partido ou coligação tiver uma dúvida se algo é legal ou ilegal, não faça”, afirmou.
Como combater as fake news
Nas eleições de 2016 para a presidência dos Estados Unidos, pela primeira vez as fake news protagonizaram o pleito, tendo inclusive influência sobre o resultado. O mesmo fenômeno foi observado no Brasil, em 2018.
Com a tendência de um processo eleitoral com menos corpo a corpo e mais campanha virtual, o debate sobre as notícias inverídicas ganha notoriedade.
“Talvez a pior fake news que vemos é em relação à urna eletrônica. A nossa urna é segura, nunca foi fraudada”, avalia o juiz Marcelo Carvalho.
Ele cita que o TSE fez convênio com associações de veículos de comunicação para alertar a população sobre o problema e destaca que é importante, ao Judiciário, ter o cuidado de não comprometer a liberdade de expressão.
“Temos que intervir o mínimo possível na campanha eleitoral, apenas coibir excessos. O direito do candidato de expor suas ideias e sua plataforma é sagrado”.
Fiscalização do eleitor
A promotora Ana Emília Vilanova avalia que o principal desafio da organização do pleito deste ano será fiscalizar a ocorrência de notícias falsas. Neste aspecto, ela destaca a importância dos eleitores e das equipes de campanha estarem atentos e denunciarem eventuais irregularidades.
“A fiscalização vai partir muito dos eleitors e dos concorrentes. Nem eu nem o Doutor Marcelo temos gente ou tempo para sentar na frente da internet 24 horas por dia. O eleitor será a peça fundamental nessa campanha”, diz.
Convenções virtuais
Em função das medidas de distanciamento determinadas em função da pandemia de coronavírus, foram liberadas convenções realizadas virtualmente, para evitar aglomerações. Ainda assim, as convenções presenciais não estão proibidas.
“Aqui no Rio Grande do Sul, eu vejo como inviável fazer uma convenção presencial. Pelo bom senso, ela deve ser virtual”, afirma a promotora.
