O decreto de Situação de Emergência foi assinado pelo prefeito Marcelo Caumo no dia 10 de julho, quando Lajeado ainda estava submersa. O documento prevê uma série de ações para o combate às enchentes, e também para o período posterior. E isso precisa ser cada vez mais divulgado. De acordo com o texto, as autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil podem penetrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas. E o governo municipal está autorizado a iniciar processos de desapropriação.
Da mesma forma, o decreto autoriza, por parte dessas autoridades, “o uso da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma”. O documento também prevê responsabilizações aos agentes da Defesa Civil ou autoridade administrativa “que se omitir de suas obrigações”.
Para o futuro, o texto autoriza “processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre”. Nesses, “deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras”, e “sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas segura, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade”.
Por fim, o decreto publicado nessa quarta-feira no Diário Eletrônico do município permite a dispensa de licitação para os “contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos”. É isso. O pior já passou – ou assim esperamos – e agora é hora de botar a mão na massa para corrigir os erros e reparar os estragos. Doa a quem doer!
E a Rota da Inovação?
Além de todo o estrago causado na área urbana, as cheias do Rio Taquari deixam um rastro de destruição às margens das principais cidades lindeiras. Em Lajeado, a foto demonstra toda a força da natureza em frente à antiga casa de Bruno Born, na Rua Osvaldo aranha, no Centro Antigo da cidade, e onde o Pro_Move Lajeado sugere a instalação de uma Rota da Inovação. Definitivamente, a quarta maior enchente da série histórica ainda vai gerar muitos debates.
Os riscos da censura
O colega jornalista Adriano Mazzarino foi censurado no Facebook. O triste fato ocorreu nesta semana. O “Mazza”, como popularmente é conhecido, foi punido após postar um vídeo em sua rede social. Foi colocado em “banho Maria” na principal plataforma de convivência virtual do mundo. E foi à toa. O conteúdo do vídeo não é ofensivo. Com seu jeito peculiar, ele cobrou a presença do Ministro da Cidadania, Ônix Lorenzoni – que hoje participa do programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9 –, junto aos municípios afetados pelas cheias do Rio Taquari.
A retirada do vídeo ocorreu após uma série de denúncias encaminhadas ao Facebook, tratando de eventual fakenews. Uma distorção. Mazza não estava proliferando notícias falsas. Mazza, a bem da verdade, estava cobrando a presença do Estado, ou da União, por meio do Ministro com maior ligação com o Vale. E isso, indiferente do tom de voz ou da razão, não é motivo para censura. É, a bem da verdade, um precedente perigoso e uma ameaça à Liberdade de Expressão. Estejamos atentos. Ontem foi o Mazza. Amanhã pode ser você!
Pets no Site
Em Estrela, a vereadora Débora Martins (Republicanos) protocolou projeto de lei para acelerar as adoções de animais abandonados. A proposta obriga os “poderes Executivo e Legislativo a disponibilizaram em seus sites oficiais um espaço destinado a divulgação dos animais para adoção que se encontram no Canil Municipal e ONGs conveniadas com a Administração Municipal, bem como campanhas educativas e de vacinação de cães e gatos”.
Testes para Covid-19
Em Encantado, os vereadores questionam as razões pelas quais o Executivo não disponibiliza testes para o novo coronavírus junto à população. Diante disso, eles cobram a compra de testes rápidos para Covid-19 a serem aplicados “em todos os munícipes monitorados pelo Centro de Operações Emergenciais (COE), mesmo que em laboratórios particulares pagos pela municipalidade”.
