Em setembro de 2019, a Justiça mandou suspender o edital para a contratação de empresa de serviços terceirizados em Lajeado. É um contrato superior a R$ 12 milhões anuais e havia denúncia de suposto direcionamento. A decisão liminar perdurou até 15 de junho passado, quando a juíza Carmen Constante Barghouti derrubou o Mandado de Segurança. E nessa quarta-feira, só cinco dias após o anúncio da reabertura da licitação no Diário Eletrônico do município, três empresas apresentaram propostas. Entre essas, a famigerada ARKI.
O Pregão Presencial número 02-03/2019 serve para contratação de serviços terceirizados para diversos postos de trabalho. Entre esses, preparação de refeições, limpeza, zeladoria, recepcionista, manutenção e outros para diversas secretarias municipais e outras repartições públicas. O atual contrato, firmado com a ARKI em 2014 – e renovado de forma emergencial em fevereiro de 2019 –, prevê a contratação de 256 servidores a um custo próximo de R$ 1 milhão ao mês. E as três propostas ficaram próximas desse valor. Mas com diferenças.
Com sede em Muçum, mais precisamente no imóvel de número 344 da Rua Marechal Deodoro, a ARKI apresentou proposta de R$ 1.262.029,42 mensais. A empresa C.Romeira & Cia Serviços, com sede em Triunfo, protocolou uma proposta levemente menor: R$ 1.230.142,58. E a proposta mais baixa partiu da empresa lajeadense FacilServ, com um montante mensal de R$ 1.072.912.94. Em uma primeira análise, parece pouca diferença. Mas, em longo prazo, pode representar uma significativa economia. Desde que a empresa cumpra suas tarefas.
Todo o processo licitatório – ainda não finalizado ou homologado – é acompanhado com afinco nos bastidores da política. Muito em razão dos altos valores, e também em função das supostas indicações de cunho político e eleitoral nessas empresas terceirizadas. Em fevereiro deste ano, os vereadores de Oposição levantaram com mais afinco o debate sobre essas indicações. E é preciso averiguar. Mas é preciso averiguar sempre. Afinal, estamos falando de um contrato que ficou com 3,67% do orçamento municipal em 2016, e outros 3,07% em 2019.
É fato que o assunto retornará à Câmara durante esse período pré-eleitoral. Os vereadores, muitos lembram, brigaram para receber a lista de funcionários contratados pela ARKI. Os opositores também questionam o fato do escritório jurídico da família do prefeito Marcelo Caumo ter prestado serviços à mesma empresa em anos anteriores. E dependendo do resultado desta concorrência pública, o barulho tende a aumentar no plenário do legislativo lajeadense. Aguardemos!
Bandeira vermelha
O governador Eduardo Leite (PSDB) deu a letra: ou nos recolhemos com ainda mais afinco durante os próximos 15 dias, ou boa parte do Estado será duramente penalizado novamente com a temida bandeira vermelha. Por aqui, seguimos com índices tranquilos de lotação nas UTIs de Lajeado, Estrela, Taquari e Encantado. Mas, nunca se sabe. Afinal, os critérios mudam conforme o vento. E em tempos de gafanhotos e ciclones, eu já não duvido de mais nada!
Trabalho aos domingos
Em Lajeado, o anteprojeto da Lei de Liberdade Econômica tem pano para a manga. Entre as medidas que serão propostas pelos vereadores do PSDB está a extinção da lei municipal que restringe a abertura do comércio aos domingos. E na sessão de terça-feira, além da rasa comparação com o período de escravidão – Paulo Tóri (MDB) seguiu a mesma linha –, o vereador Sérgio Rambo (PT) fez uma dura e desarrazoada provocação. Em suma, disse que só quem “já trabalhou na vida” pode apresentar tal projeto.
Trabalho aos domingos II
Nunca é demais reforçar: entre os 497 municípios gaúchos, apenas sete possuem lei municipal restringindo o comércio aos domingos – os demais seguem as leis federais já vigentes. Lajeado está entre os sete, graças a uma lei de iniciativa popular, aprovada em 2003. Certa ou errada, a norma está fora da curva. E basta conversar com moradores das cidades mais “liberais” para perceber que a ausência dessa restrição municipal em nada influencia na qualidade de vida dos comerciários. E não precisa ir longe. Basta cruzar o Rio Taquari.
Um “bode” tardio
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Encantado jogou tardiamente o “bode na sala”. Diego Pretto (PP) apresentou uma emenda ao projeto de reajuste salarial dos vereadores, sugerindo a redução dos vencimentos de R$ 5,7 mil para R$ 1,6 mil mensais. A proposta dele foi rejeitada pelos 10 colegas de plenário na sessão desta semana. E surtiu pouco efeito junto à comunidade local. Afinal, a sugestão foi entregue aos 44 minutos do segundo tempo, e arquivado aos 45. Pareceu mais um mero compromisso – ou nem tanto – particular.
Um “bode” tardio II
Entretanto, na entrevista concedida pelo mesmo Diego Pretto ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, o vereador progressista foi categórico ao defender a emenda rejeitada por todos os demais colegas. Para ele, a medida é de suma importância para reaproximar os parlamentares da realidade financeira do povo. Mas, acima de tudo, também busca restabelecer a credibilidade do Legislativo e recuperar a confiança perante a comunidade. Faz sentido. Ainda mais em um Estado onde a média salarial do trabalhador é de R$ 2,2 mil.
