Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 25, uma alteração de regimento proposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) para que seja averiguada a conduta de prefeitos com relação ao enfrentamento do coronavírus e os gastos públicos decorrentes do combate à doença.
A partir de agora, posturas de prefeitos na área da saúde e em relação à pandemia serão consideradas na análise das contas e podem levar à rejeição e inelegibilidade.
Segundo o prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), os líderes dos executivos municipais aumentaram a estrutura hospitalar e, mesmo que contestem o decreto estadual, seguem as suas determinações.
“Acho a decisão importante. Apesar de até agora os prefeitos terem sido impecáveis. Todos os decretos são respeitados”, declarou.
A mudança introduz, nas práticas de atos de governo e de gestão que podem resultar na rejeição das contas, os casos em que os gestores, por ação ou omissão, venham a prejudicar o atendimento à saúde pública em meio à pandemia do novo coronavírus.
A sugestão foi encaminhada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Geraldo da Camino, e foi relatada pelo conselheiro Alexandre Postal. De acordo com a proposta, os gestores públicos devem buscar qualificar suas decisões em área tão sensível, evitando a condução inadequada no enfrentamento à pandemia. Caso contrário, estarão sujeitos e ter suas contas rejeitadas pelo TCE-RS e a serem considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral.
A medida é válida para as contas de 2020, que serão prestadas no próximo ano. Os municípios tem cronogramas diferentes sobre o julgamento da aprovação do orçamento público.
Os gestores do Estado e dos Municípios gaúchos serão oficialmente comunicados sobre a decisão proferida nessa quarta-feira, dia 24.