De um lado, CDL Lajeado e Sindilojas defendem a liberdade para o empreendedor optar por abrir o comércio nos domingo. Por outro, Sindicomerciários teme prejuízos nos direitos da classe trabalhadora e dificuldades para funcionários conseguirem trabalhar no fim de semana sem creches e transporte.
A flexibilização da abertura comercial foi abordado no programa Frente e Verso na manhã de hoje. O tema surge novamente após vereadores do PSDB anunciarem a elaboração de um projeto de liberdade econômica na câmara de Lajeado.
Presidente do CDL, Aquiles Mallmann, o “Cascão” destaca que possibilitar ao comerciante utilizar mão de obra nos domingos não significa que todas as lojas irão abrir. “Queremos a liberdade de poder abrir. Cada empreendedor sabe onde aperta o seu sapato”, defende.
Para o presidente do Sindilojas, Francisco Weimer, o “Kiko”, a demanda deveria ser preponderante para a abertura comercial, ao invés de ser uma decisão política ou jurídica.
Para exemplificar os benefícios da abertura comercial, citou exemplo da Lojas Renner em feriados de novembro de 2019. A filial localizada no Shopping Lajeado bateu metas de vendas e os funcionários ganharam 82% no salário. “No fim, os funcionários ligavam pedindo quando haveria outro feriado para trabalhar”, comenta.
Tanto Kiko como Cascão reconhecem que muitos estabelecimentos de Lajeado não teriam movimento para justificar a abertura no domingo atualmente.
Seis cidades com proibição de abertura
Uma lei de 2003 proibiu a abertura comercial aos domingos em Lajeado. Exceção fica para seis domingos que antecedem datas comemorativas como o Natal. Em todo o estado, Kiko destacou que apenas seis cidades possuem restrição de abertura no domingo. “Lajeado é a única que tem sentença definida. Outras cinco cidades, o processo ainda está tramitando na Justiça”, acrescenta.
Para Cascão, o comércio lajeadense pode ser prejudicado, no momento que lojas de outras cidades estão abertas. “Temos que ter essa igualdade senão o consumidor vai para lojas de outras regiões”, teme.
Cascão usa como exemplo a construção da Havan nas margens da BR-386. A abertura é condicionada por lei federal que permite trabalho com mão de obra aos domingos. “Será um empreendimento no nosso território que poderá abrir enquanto outras lojas não”, pontua.
Os representantes dos lojistas reforçaram a boa relação com o Sindicomerciários e abertura do comércio aos domingos ou feriados após negociações entre os sindicatos.
“Se permitir, acabou o domingo ao funcionário”
Presidente do Sindicomerciários, Marco Daniel Rockembach, reforçou que a cidade já permite o atendimento em domingos específicos e feriados a partir de negociação entre as entidades. Além disso, os pequenos empreendimentos podem funcionar com familiares. “O que se proíbe é a mão de obra do funcionário. Mas o patrão pode abrir no domingo, desde que apenas ele trabalhe”, reforçou.
Entre as dificuldades para o trabalho no domingo, Rockembach cita a inexistência de creches abertas ou transporte público para os funcionários chegarem até os estabelecimentos. “Isso já é um problema no sábado”, aponta.
Rockembach também refuta a possibilidade de abertura em apenas alguns domingos e de parte do comércio. Exemplificou usando o histórico do trabalho aos sábado, que era apenas de manhã na década de 90, mas foi evoluindo até a maioria das lojas abrirem permanentemente no dia. “Se permitir, acabou o domingo aos funcionários”, prevê.
Para Rockembach, o problema não é “o dia para ir comprar, mas a falta de dinheiro”. Na opinião do presidente da Sindicomerciários, o domingo não iria gerar renda ou aumentar o número de empregos no município. “Isso já foi provado antes de 2003”, sustenta.
Na avaliação de Rockembach, o momento não é apropriado para discutir a questão em função da pandemia. Entretanto ele ressalta que o debate precisa iniciar pela “base e não pelo telhado”, reforçando a importância de se criar condições ao trabalho e respeitar os direitos trabalhistas.
Debate completo no link:
