Um concurso público que seria realizado pelo governo municipal de Encantado foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado na última quinta-feira, 18. As provas estavam previstas para o domingo, 21. No mesmo dia, o tribunal suspendeu também outro concurso, para a prefeitura de Viamão.
A decisão, uma medida acautelatória em tutela de urgência, suspende a realização do concurso até o fim do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do coronavírus.
O TCE entende que a realização das provas contraria o decreto estadual que instituiu o distanciamento controlado e decreto do próprio município. O relator do processo, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, acompanhou posição da área técnica do tribunal.
O TCE intima o prefeito a prestar esclarecimento no prazo de 30 dias.
O edital foi lançado no fim de maio. As vagas previstas eram para contador e técnico e contabilidade e o valor das inscrições era de R$ 120 e R$ 100, respectivamente.
O concurso seria realizado pela empresa Objetiva Concursos LTDA. No edital, a empresa informa o adiamento das provas, ainda sem data prevista.
Consulta ao MP
O prefeito Adroaldo Conzatti afirma que o município consultou previamente o Ministério Público e obteve resposta favorável à realização do concurso.
“Estava liberado pelo Ministério Público, foi suspenso por uma medida cautelar do Tribunal de Contas. O que a gente vai fazer? Brigar com o tribunal? Não dá. Fizemos recurso e vamos aguardar”, afirma.
De acordo com o prefeito, as provas seriam realizadas de acordo com cuidados para evitar contágios, com menos de 100 alunos divididos em dez salas.
O município espera julgamento do recurso para remarcar a prova.“É lamentável para os candidatos, que se deslocaram de municípios distantes”, conclui.
