A Promotora de Justiça Eleitoral, Ana Emília Vilanova, e o advogado especialista em direito administrativo e eleitoral, Fábio Gish, participaram do programa A Hora Bom Dia, desta sexta-feira, para esclarecer as mudanças com o possível adiamento das eleições municipais de 2020.
Conforme a promotora, o Ministério Público (MP) se prepara, desde o início da pandemia, para um adiamento das eleições. “Temos um gabinete eleitoral muito atuante e desde então nos preparamos virtualmente para essa alteração na data.”
Ana Emília esclarece que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou uma proposta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o primeiro turno das eleições ocorra em 15 de novembro e o segundo turno em 4 de dezembro. “Na próxima semana haverá uma reunião entre as autoridades envolvidas para uma definição desta data, pois para efetivar a mudança será necessária uma emenda constitucional”, explica.
A promotora esclarece que enquanto não houver a efetivação da troca de data, o calendário de prazos, de alistamento, de transferência de título, entre outros, segue valendo. “Se houver a troca de data do pleito, haverá alterações nos demais prazos”, antecipa.
Questionada referente a interferência de fake news no pleito, a promotora afirma que esse monitoramento é realizado por parte do MP mesmo necessitando uma tecnologia mais avançada. “Acredito, porém, que a missão dos eleitores neste pleito é de verificar a veracidade, conferir se a notícia é real. O eleitor precisa mudar a visão da eleição, mudar o modo de escolha de um candidato”, reforça.
A promotora afirma já ter recebido denúncias de antecipação de campanha política em redes sociais e por conta disso, já encaminhou uma recomendação a todos partidos políticos de como proceder e evitar algumas práticas.
Assessoria para partidos
Segundo Gish, a sociedade e os políticos enfrentam neste ano um pleito diferente. “Recebo ligações e mensagens todos os dias com dúvidas sobre a prazos de licenciações, convenções”, explica. O TSE ainda não sinalizou uma possibilidade de convenções online, esclarece Gish.
Conforme o advogado, a partir de 30 de junho é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. Neste dia, também é o último dia para o envio da prestação de contas do partido relativa ao exercício de 2019.
Outra data muito questionada, conforme Gish, é o 4 de julho, quando os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. “Caso haja a mudança na data do pleito, estes prazos também serão afetados”, afirma. Mas, os prazos atuais não podem ser perdidos. “Tudo deve ser seguido conforme as datas atuais”, reforça.
“O eleitor vai votar em um momento tenso”
Conforme Gish, os efeitos da pandemia serão sentidos na eleição. “Acredito que a crise ainda está por vir, e será próximo das eleições. O eleitor vai votar em um momento tenso, vai votar com emoção”, explica.
O advogado reitera que o momento da pandemia é agora, e por isso as coisas deveriam acontecer agora. “A redução de assessores na Câmara de Lajeado deveria ser realizada agora, para ter retorno agora. Depois de passada a pandemia, se reavalia a necessidade de dois assessores”, afirma.
Confira as entrevistas na íntegra:
