A advogada especialista em direito previdenciário Márcia Pierozan, participou do programa A Hora Bom Dia, desta quarta-feira, dia 10, para esclarecer como estão os processos e prazos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia.
Conforme Márcia, as agências do INSS, em princípio, estão fechadas até o dia 19 de junho, podendo haver prorrogação para atendimentos presenciais. “Pelo sistema virtual e digital, ele segue funcionando normalmente”, explica.
A advogada explica que o site ou aplicativo ‘Meu INSS’ possibilita a solicitação de pedidos, solicitações e dúvidas. São mais de 90 serviços disponíveis de forma online. “Os profissionais que representam o cidadão também tem acesso ao site e podem realizar solicitações na plataforma”, informa.
Pedidos de aposentadoria
Conforme Márcia, a aprovação dos pedidos de aposentadoria podem variar de sete dias até oito meses. “O sistema digital possibilita uma agilidade impressionante. Porém, aqueles que pretendem contar os anos trabalhados na atividade rural ou em serviço especial, a análise pode demorar mais pelo tipo de avaliação. Depende de uma análise mais técnica”, esclarece.
A advogada explica que os processos de aposentadoria solicitados entre os anos de 2018 e 2019 podem estar com atraso, por conta do processo de transição dos meios físicos para o digital. “Alguns encaminhamentos ainda estão retidos. Não é incomum encontrar pessoas que solicitaram em 2018 e ainda não receberam a decisão”, revela.
O encaminhamento da aposentadoria não é analisado por agências locais. “Eles entram em uma fila nacional e em algumas situações, o analista não conhece a realidade local. Por conta disso, algumas decisões não são adequadas. Nestes casos, há recursos administrativos antes mesmo de entrar com recursos judicial”, explica.
Revisão da vida toda
O INSS permite realizar algumas revisões da aposentadoria, com objetivo de melhorar valor do benefício por parte do aposentado. Segundo Márcia, o cálculo da Revisão da Vida Toda é a revisão de aposentadoria que pede a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994, na base de cálculo da aposentadoria a ser revisada. “Nem para todas as pessoas a medida é favorável, pois tudo depende do cálculo”, analisa.
“Ao mesmo tempo que o STJ estabeleceu a possibilidade de revisão da vida toda, não se pode esquecer do prazo decadencial. Por exemplo, a primeira aposentadoria foi paga em junho de 2010, ainda dá tempo de fazer neste mês. Se a pessoa recebeu em maio de 2010, já não há como solicitar.”
Aposentadoria especial
Conforme a advogada, esta modalidade atende aqueles que trabalharem em profissões de risco à saúde e à integridade física, como médicos, enfermeiros, eletricistas, mineiros, entre outros. Estes profissionais, podem se aposentar com 25 anos de contribuição e determina que trabalhadores que tiveram a concessão de aposentadoria especial não podem mais continuar trabalhando nessas funções.
