Ainda que as eleições municipais de 2020 estejam totalmente incertas em função da pandemia do novo coronavírus, o calendário eleitoral e os prazos para desincompatibilização até o momento não foram alterados. Secretários municipais que queiram concorrer a prefeito ou vice devem deixar seus cargos hoje.
O prazo é quatro meses antes da data marcada para as eleições, 4 de outubro.
O limite vale também para outros cargos como dirigentes de sindicatos e representantes de entidades de classe, como conselhos e ordens que congregam categorias profissionais. No caso dos dirigentes sindicais ou de entidades de classe, o prazo é o mesmo para os que pretendem ser candidatos a vereador.
Para a maior parte dos servidores públicos concursados e cargos em comissão, o prazo para desincompatibilização é três meses antes das eleições.
Cenário de incerteza
Na avaliação do especialista em Direito Eleitoral Fábio Gisch, a incerteza quanto à data da eleição preocupa. “Está sendo um caos. O que está precisando é definição”, avalia.
Caso as eleições sejam adiadas, os prazos de desincompatibilização também devem ser alterados. Gisch cita o exemplo da filiação partidária, que precisa ser feita pelo candidato no mínimo seis meses antes do pleito. Se a votação for em dezembro, esse prazo, que encerrou em abril, passaria para junho.
Para Gisch, a definição precisa ocorrer ainda em junho, sob pena de criar mais conflitos de prazos. “Essa indefinição preocupa todo mundo, mas hoje as eleições não mudaram, estão marcadas para 4 de outubro, e temos que cumprir as regras atuais”, conclui.
