Após a bancada do MDB encaminhar um ofício ao Ministério Público (MP) sugerindo a abertura de uma ação por improbidade administrativa contra o secretário de Saúde de Lajeado, Cláudio Klein, e o prefeito do município, Marcelo Caumo, o assessor jurídico da administração municipal de Lajeado, Natanael dos Santos, participou do programa Frente e Verso, para esclarecer o teor das denúncias.
Conforme Santos, o jurídico da prefeitura ainda não teve acesso ao documento para analisar do que se tratam as denúncias. “Mas no primeiro momento, o que podemos observar é que o ofício não demonstra irregularidades, tendo em vista que a lei municipal não determina cumprimento de carga horária por parte dos secretários”, explica.
Segundo ele, a determinação é uma dedicação integral e isso não determina dedicação exclusiva. “Não tenho dúvidas que o secretário tenha resolvido problemas do município fora do horário de trabalho da prefeitura”, explica.
Ainda, segundo Santos, o secretário está “sempre à disposição” do governo, inclusive fora de sua carga horária e, pela legislação municipal, o cargo de secretário é de “livre disposição do prefeito, sem fixação de carga horária”.
“É uma ação totalmente infundada. Estão tentando procurar pelo em ovo. Tenho total certeza de que não haverá ação de improbidade contra eles”, garante.
Questionado referente ao recebimento de 165h/mês, que consta na folha de pagamento dos secretários, Santos esclarece que a medida é adotada para fins fiscais, tendo em vista que os “servidores recebem um subsídio e não salário”.
Ofício ao MP
O ofício foi motivado por uma declaração de Klein em entrevista à Rádio A Hora 102.9, de que teria feito um acordo com o prefeito para que conciliasse a função no governo com seu consultório profissional. Na argumentação, a bancada do MDB sustenta que o acordo, além de “ilegal e imoral”, causou prejuízos ao erário. Entre abril do ano passado, quando assumiu a pasta, e junho deste ano, Klein recebeu R$ 164 mil em salários, conforme cálculo que consta no documento.
Segundo Ranzi, o cargo de secretário de Saúde deveria ser de dedicação exclusiva, devido a sua importância para a população. “É inadmissível que um prefeito concorde que seja mais importante que um secretário abra seu consultório, que três postos de saúde”, afirma o vereador em relação aos portos de saúde dos bairros Conservas, Universitário e Morro 25, fechados durante a pandemia.
