Ildo Salvi e Mariela Portz não desistiram de emplacar o insinuante projeto que reduz de 43 para 24 Cargos Comissionados na Câmara de Lajeado. Os tucanos protocolaram um recurso ao plenário, questionando a legalidade da sessão virtual de terça-feira. Para eles, a votação do parecer jurídico que determinou a ilegalidade da proposta ocorreu de forma “arbitrária”, e sem direito à defesa por parte dos proponentes. A dupla do PSDB também não descarta a possibilidade de acionar a Justiça para garantir uma economia de R$ 6 milhões na próxima legislatura.
No documento, os dois vereadores proponentes da matéria afirmam que, de acordo com Regimento Interno da Câmara – considerado defasado pelo próprio Salvi –, “concluindo a Comissão pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer ser entregue ao seu autor para que apresente a defesa na Sessão subsequente, ocasião em que o parecer irá a Plenário, para ser discutido e votado e, somente quando rejeitado o parecer, prosseguirá o processo legislativo”.
De acordo com os proponentes, na reunião das Comissões, terça-feira pela manhã, “o relator Carlos Ranzi (MDB) e o membro Sérgio Rambo (PT) acordaram para a semana seguinte a avaliação da proposta.” Assim, e ainda conforme o recurso, “não houve manifestação da Comissão, só do representante jurídico da Casa, Gustavo Heinen, e do autor do projeto, Ildo Salvi”. A dupla tucana reclama que recebeu o parecer, via e-mail, 30 minutos antes da sessão.
No recurso, Salvi e Mariela ressaltam que o projeto “sequer estava elencado na Ordem do Dia, como deve ser, conforme preconiza o art. 112 do Regimento da Casa, pelo qual nenhuma proposição pode ser posta em discussão sem que tenha sido incluída na Ordem do Dia, a não ser por acordo de lideranças”. E a bancada do PSDB, formada tão somente pelos dois vereadores proponentes, obviamente não concedeu o acordo.
Também há críticas ao presidente da Casa, o vereador do PP, Lorival Silveira. De acordo com o recurso, o Progressista não poderia ter votado em função do próprio regimento interno, que limita o voto do Chefe do Legislativo. Para Salvi e Mariela, o fato do presidente ter manifestado seu posicionamento em matéria alheia à sua competência evidencia a “parcialidade e arbitrariedade nos seus atos”, determinando “uma votação apressada e no apagar das luzes”.
Em suma, é isso. Os proponentes se queixam do “recebimento do parecer da Comissão em tempo reduzido para análise”, e da “inclusão do projeto na Ordem do Dia sem acordo de lideranças e sem aval da Comissão de Justiça e Redação”. Eles cobram a anulação de toda a sessão e ameaçam ingressar na Justiça comum caso a Mesa Diretora não acate o recurso. Aliás, tudo seria mais fácil se a Mesa Diretora – formada por Silveira, Ranzi e Sérgio Kniphoff (PT) – apresentasse de uma vez por todas um projeto semelhante. Mas…
Maneco na Famurs
O prefeito de Taquari foi eleito presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) na sexta-feira, conforme anunciado ainda em 2019. Emanuel Hassen de Jesus (PT), o popular “Maneco”, assume em um momento delicado. “Vamos ampliar as conquistas, reforçar a importância do municipalismo, qualificar sua intervenção nos municípios e na sociedade, avançar no uso de inovações e incluir a cidadania de maneira mais profunda no debate sobre as causas municipalista.” Ele também pretende aprimorar a Escola de Gestão da Famurs, reforçar parcerias com o MP e o TCE e avançar com o debate sobre o Pacto Federativo.
Hennemann assume a Fecoergs
O presidente da Certel, Erineo José Hennemann, foi eleito presidente da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs). A entidade representa 24 cooperativas (15 de distribuição de energia e nove de desenvolvimento e geração) do Estado. São 300 mil famílias associadas em 370 municípios.
DCE e Univates em paz
O Diretório Central de Estudantes (DCE) e Univates chegaram a um acordo no início da noite de quinta-feira. Em nota oficial encaminhada à imprensa na manhã de sexta-feira, a universidade informa que concederá desconto de 10% nas mensalidades em junho e de 20% no mês subsequente. Antes do acordo, os estudantes ameaçaram entrar na Justiça para cobrar a redução. “Este não é mais o posicionamento do DCE”, afirma Bruno Cavalheiro, presidente da entidade. Ou seja, tudo está apaziguado entre as partes. Bem melhor assim!
Encantado > Relvado
A Câmara de Encantado ainda avalia o projeto de lei do Executivo que prevê convênio com o município de Relvado, com o objetivo de asfaltar a EM-475. A falta de estimativas orçamentárias atrasa a votação da matéria. O empreendimento custará cerca de R$ 500 mil aos encantadenses.
Coronavíru$
A Comissão Especial para acompanhar a aplicação dos recursos de combate à Covid-19, criada na Câmara de Vereadores de Estrela, reuniu-se oficialmente pela primeira vez na quinta-feira, 21. O grupo é formado por um representante de cada partido com bancada no Legislativo. A presidente é Débora Martins, dos Republicanos. O fato esquentou os bastidores na cidade.
