A assessoria jurídica da Câmara de Lajeado fez o óbvio. O parecer pela ilegalidade do projeto de lei que sugere a redução de 43 para 24 Cargos Comissionados já era esperado. O presidente da casa, Lorival Silveira (PP), já havia antecipado o resultado desta análise. E não havia como ser diferente. Por dois motivos, é verdade. O primeiro está relacionado ao Regimento Interno, que resguarda à Mesa Diretora a autoria desse tipo de proposta. E o segundo, e mais óbvio, é a vontade mútua da maioria dos parlamentares em ver arquivada tal matéria.
O projeto assinado pelos vereadores Ildo Salvi e Mariela Portz, ambos do PSDB, mexe diretamente nas regalias disponibilizadas aos 15 parlamentares lajeadenses. Com a mudança, que passa a valer apenas para a próxima legislatura (2021 a 2024), eles perdem um dos assessores particulares – hoje cada vereador tem direto a dois funcionários próprios, com salários de R$ 4 mil e R$ 5 mil. Ou seja, a proposta diminui e muito o poder desses agentes públicos e, por consequência, diminui a chance de reeleição.
De fato, a matéria precisa partir da Mesa Diretora – embora a Lei Orgânica Municipal não seja clara neste sentido. Logo, muitos podem pensar que os tucanos se precipitaram ao apresentar a polêmica proposta. Eu não compactuo com essa “tese”. Muito pelo contrário. Tenho a certeza que, não fosse por Salvi e Mariela, tal mudança jamais seria debatida em curto prazo. Ou alguém imagina qualquer outro parlamentar da atual legislatura propondo algo semelhante? É claro que não.
O impasse gerado pelo parecer jurídico seria simples de resolver, de duas formas. A primeira seria simplesmente colocar em votação e contar com a aprovação unânime. O plenário, todos sabem, é soberano. A segunda forma seria até mais simples. Bastava que a Mesa Diretora – formada pelo presidente Lorival Silveira (PP), o vice Sérgio Kniphoff (PT) e o secretário Carlos Ranzi (MDB) – assumisse o projeto e protocolasse em nome da chefia do Legislativo. E pronto. Bastava isso para economizar R$ 1,5 milhão por ano, ou R$ 6 milhões na próxima Legislatura. Mas a maioria dos vereadores optou por uma manobra vergonhosa e arquivou a esperança.
Novos secretários!
Além da primeira-dama de Estrela, Carine Schwingel, que assumiu a Secretaria de Cultura, o prefeito Carlos Rafael Mallmann (MDB) confirmou outra mulher no quadro de secretários municipais. Marli Hauschild (foto) assume como a nova responsável pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth). Ela é Assistente Social concursada do município.
Antes dela, o biólogo Gaspar Franco havia assumido a Secretaria do Meio Ambiente, logo após a saída de Hilário Eidelwein (PSB). As pastas de Obras e de Esporte seguem sem secretários. O mesmo deve ocorrer com a Saúde e o Desenvolvimento Econômico, com as saídas de Elmar Schneider (PTB) e Paulo Finck (PP), que deve ocorrer até o dia quatro de junho. Ambos são pré-candidatos a prefeito e vice, mas em chapas distintas.
Descentralização do comércio
Heinz Rockenbach, comerciante e ex-presidente Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lajeado, participou do programa Frente e Verso, nessa segunda-feira. Ele falou sobre as possibilidades de redução do aluguel na Rua Júlio de Castilhos – a principal via comercial do Vale do Taquari. Segundo ele, muitos locatários estão dispostos a renegociar os altos valores cobrados dos empresários. Outros não. Diante deste cenário, ele aposta na descentralização da área comercial na cidade polo da região. Aguardemos!
O monopólio do bem
É comum um determinado grupo ter para si o monopólio do bem, ou o monopólio do heroísmo. Na teoria, vivem para defender a vida alheia. É romântico ler alguns depoimentos e frases de efeito nas redes sociais, defendendo com unhas e dentes as teses de confinamento e isolamento total. Até então, tudo bem. É do jogo. O problema está na forma como muitos deles se dirigem a quem não compactua com o fechamento total do comércio e da indústria.
Quem não compactua 100% com o isolamento e expressa a necessária preocupação com a economia é taxado até de “genocida”. “Não merece leito de hospital”, berram os incautos. Quem defende a recuperação econômica e a manutenção de empregos e renda nos lares é taxado de “criminoso”. Quem defende o equilíbrio nas restrições impostas à iniciativa privada é considerado “do mal”. E o “monopólio do bem” segue com a mesma turma de sempre.
Inumeráveis!
Com o esforço de gestores, empresários, médicos, políticos e membros da sociedade civil organizada, o Vale do Taquari escapou da temida bandeira Vermelha. Sinal de que estamos mais fortes nesta luta. E estamos. Porém, assim como em todas as demais partes do mundo, nós seguimos vulneráveis diante das incertezas do novo coronavírus. Só nesse fim de semana, foram três mortes no Vale do Taquari – o número total de mortos chega a 20 na região.
E diante deste cenário de tristeza e apreensão, surge uma tocante ideia para humanizar o que, por vezes, parece um simples e derradeiro número. O projeto “Inumeráveis” tem o intuito de reverter a lógica fria da pandemia – são mais de 16 mil mortos no país. É dedicado à memória das vítimas. Afinal, por trás dos números estão histórias de milhares de brasileiros e imigrantes. Para conhecer mais sobre o tema, o endereço é www.inumeraveis.com.br.
PSB e Minuano
Na edição do fim de semana, escrevi que o PSB de Lajeado tentara entrar como amicus curiae (amigos da corte) no processo de suspensão da BRF. Na verdade, o partido tentou – por intermédio dos advogados Daniel Fontana e Fábio Gisch – entrar no processo da Minuano. Entretanto, o juiz não aceitou. “Pode levar a ideia de auxilio aos interesses de uma das partes”, decidiu Marcelo da Silva Carvalho.
