O Congresso Nacional debate um calendário alternativo para as eleições municipais em função da pandemia do coronavírus. Ontem, o presidente da câmara Rodrigo Maia anunciou um grupo de trabalho junto com o Senado para tratar sobre o assunto. Se especula a data de 6 de dezembro para realização do primeiro turno das eleições, ao invés de 4 de outubro.
O assunto foi abordado no programa Frente e Verso na manhã de hoje. “Maioria não quer adiamento das eleições na região”, afirmou o advogado e especialista em eleições, Fábio Gisch ao ser questionado sobre a percepção em conversas com políticos locais.
Para ele, a mudança em dois meses pode prejudicar a preparação dos partidos locais. Cita que os políticos já se agendavam para as convenções que precisam ocorrer, no calendário atual, de 20 de julho até 16 de agosto – dia em que as candidaturas são homologadas e começa oficialmente o período de campanha.
Outra preocupação de Gisch é com as filiações que precisam ser feitas seis meses antes do pleito. Na prática, elas já ocorreram até abril. Se as eleições forem em dezembro, o prazo ampliaria até o mês de julho.
Gisch cita ainda a dificuldade com a desincompatibilização de servidores públicos que pretendem concorrer. Ela deve acontecer três meses antes do pleito, sendo que esses profissionais seguem recebendo remunerações. “Se mudar o calendário eleitoral, precisa ser publicado em julho. Senão haverá um prejuízo muito grande”, percebe.
O advogado duvidou de um possível cancelamento das eleições. Destacou que o próprio presidente do congresso, Rodrigo Maia refutou nas entrevistas uma unificação do pleito municipal com as eleições estaduais e federais em 2022.
“Isso traria prejuízos aos deputados, pois a gente sabe que são os vereadores quem auxiliam os deputados nas eleições. Se fosse campanhas juntas, o vereador dará prioridade a sua candidatura”, opina.
Para Gisch, caso a pandemia avance, o que se cogita é um adiamento das eleições para, no máximo, o ano de 2021.
Pré-candidatura
Com a reforma no formato das eleições feita em 2013, as campanhas foram diminuídas para 45 dias. Com isso, Gisch destaca que surgiu a figura do “pré-candidato” – aquele político que já circula pela comunidade e afirma interesse em concorrer, mas não pode pedir votos de forma oficial.
Esse movimento já foi percebido nas eleições de 2018. Gisch citou o exemplo dos candidatos ao governo do estado que “peregrinaram” para fortalecer a base de apoio e de Jair Bolsonaro que, anos antes das eleições, já se colocava como opção para presidente da República.
Questionado pela bancada do Frente e Verso, Gisch concordou que a pré-candidatura esconde um “pedido de voto velado”.
Fundo eleitoral
Gisch questionou o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para a campanha de 2020. Primeira crítica foi com o fato dos valores públicos serem retirados de áreas importantes e das emendas parlamentares, que assim, viriam aos municípios.
Para o advogado, o fundo eleitoral “só alimenta os grandes”, já que a divisão desse recurso ocorre de acordo com o número de representantes de cada partido no poder. Reclama ainda do repasse de recursos nos próprios partidos que depende de decisões em âmbito nacional para o estadual e ai chega nas legendas municipais. “Eles destinam para a região que convém. É uma decisão 100% política”, afirma.
O advogado também falou sobre as vaquinhas onlines para financiamento de campanha.
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