Uma nova decisão judicial permitirá a retomada de 50% das atividades da BRF a partir desta segunda-feira, 18, em Lajeado.
Na noite desse sábado, 16, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou recurso do Ministério Público e homologou o acordo firmado entre o órgão e a empresa ainda na sexta-feira, 15. Não cabe mais recurso.
O despacho, assinado pelo desembargador Ricardo Torres Hermann, se sobrepõe a decisão inicial, da juíza Carmen Barghouti, da 2ª Vara Cível de Lajeado, que havia barrado o acordo entre MP e BRF, pedindo mais informações e esclarecimentos a respeito dos termos acertados entre as duas partes.
“Consigne-se que o indeferimento do pedido de audiência para tentativa de conciliação em âmbito recursal, proferido quando do desacolhimento dos embargos de declaração em face da decisão que confirmou a medida liminar determinando a interdição do Frigorífico em primeiro deveu-se, não ao fato de que o objeto da ação fosse insuscetível de realização de um acordo judicial, mas sim à irrelevância de um esforço conciliatório antes da adoção das medidas preconizadas pelo Ministério Público e órgãos sanitários para a retomada das atividades da empresa”.
“Vale salientar que, ainda que se trate de direitos indisponíveis, dos mais caros, pois vinculados à saúde e à vida, possível a homologação de acordo, desde que esses mesmos direitos sejam preservados pelos termos da transação, como tudo indica ocorrer na hipótese dos autos”, diz um trecho do despacho.
Com isso, tanto a BRF quanto a Minuano, os dois principais frigoríficos de Lajeado e que, juntos, empregam cerca de 5 mil pessoas, retomarão suas operações nesta semana, com 50% de sua capacidade produtiva.
Principais pontos do acordo entre MP e BRF
– Teste rápido em todos os funcionários que retornarem ao trabalho
– A empresa se compromete a contratar uma equipe multidisciplinar, com assistente social e enfermeira, para atuar junto à comunidade nos bairros: Conservas, Jardim do Cedro, Santo Antônio e Morro 25.
– Repasse de R$ 1,2 milhão aos hospitais de Lajeado e Estrela. 70% ao Hospital Bruno Born e 30% ao Hospital Estrela
– Garantia de que produtores rurais não sofrerão prejuízos com a parada. Empresa terá que compensar eventuais perdas.
Posição da BRF
A BRF informa que irá retomar amanhã, dia 18, suas operações na unidade de Lajeado, após homologação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul do termo de acordo firmado com o Ministério Público Estadual, na última sexta-feira.
