Em menos de 24 horas, a Justiça homologou o acordo assinado entre Ministério Público e a Companhia Minuano de Alimentos, que possibilita a retomada das atividades do frigorífico situado no bairro Moinhos, em Lajeado.
A decisão ocorre no mesmo dia em que a juíza Carmen Barghouti barrou o acordo assinado entre o MP e a BRF, pedindo mais informações e esclarecimentos quanto aos termos acertados entre as duas partes.
No caso da Minuano, o despacho cita que “estão resguardados os interesses da sociedade, dos trabalhadores e da saúde pública”, e não faz apontamentos sobre o que prevê o acordo entre o órgão e a empresa do ramo de alimentos. Com isso, o frigorífico poderá retomar suas operações na próxima segunda-feira, 18, com 50% de sua capacidade produtiva.
O fechamento da Minuano por 15 dias foi determinado pela Justiça na última quarta-feira, 13, após uma primeira decisão onde suspendia parte das atividades do frigorífico. A empresa repudiou a decisão por meio de nota.
Ainda neste sábado, 16, a Minuano deve se manifestar oficialmente sobre a homologação do acordo com o MP e retomada das atividades.
Os principais termos do acordo
– Realizar a higienização, sanitização e desinfecção geral da fábrica, em cumprimento às indicações e fiscalizações das equipes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, além de treinar e empoderar os fiscais Covid-19 da empresa;
– Testagem de todos os funcionários até o dia 30 de maio, seguindo o protocolo de metodologia e validação da Univates, iniciando pelos setores de pendura, abate, sangria e sala de corte, e encaminhamento dos resultados imediatamente à Vigilância Epidemiológica;
– Funcionários integrantes do grupo de risco que se encontram afastados serão submetidos a testes quando retornarem ao trabalho;
– Até o dia 31 de maio, a empresa deverá atuar com limitação de 50% dos funcionários nos setores de pendura, abate, sangria e sala de corte (780 funcionários), com exceção nos setores de embalagem (76,39%) e paletização/carregamento (86,02%).;
– Nos quatro primeiros setores citados, a conclusão da testagem deve ocorrer até o dia 21 de maio e, dos demais setores, até 24 de maio;
– A Minuano deverá fazer a doação de R$ 30 mil ao município de Bom Retiro do Sul; R$ 60 mil ao município de Arroio do Meio; R$ 20 mil aos municípios de Cruzeiro do Sul, Taquari e Venâncio Aires, valores que devem ser destinados para reforçar ações de atenção básica de saúde voltadas ao atendimento dos casos confirmados de Covid-19. Este montante será encaminhado aos municípios até 10 dias após a aprovação do plano;
– A empresa também deve contar com uma equipe multidisciplinar, formada por, no mínimo, uma assistente social e uma enfermeira, carga horária de 40 horas semanas e período mínimo de seis meses, para atuação preferencialmente externa, em orientação, acompanhamento e monitoramento dos trabalhadores e famílias residentes nos bairros Conservas, Santo Antônio e Jardim do Cedro, com o fornecimento de insumos de higiene e equipamentos de prevenção à propagação do vírus.
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