A região ultrapassa os 215 casos confirmados de coronavírus e a possibilidade de suspensão das atividades da BRF e da Minuano trazem mais preocupação. Tudo por conta do pedido de interrupção das atividades nas empresas por 15 dias. A solicitação do Ministério Público está em análise no Judiciário.
Por volta das 16h30min de ontem, os juízes Marcelo da Silva Carvalho (responsável pelo processo da Minuano) e Carmen Barghouti (que analisa o processo da BRF) determinaram que antes da suspensão, devem ser feitas inspeções nas unidades fabris.
Nos despachos, os magistrados detalharam como devem ser feitas as vistorias. No documento da juíza Carmen, por exemplo, o grupo deve ser composto por técnicos das áreas de saúde, segurança do trabalho, veterinários, servidores municipais, da Coordenadoria Regional de Saúde, MP e técnicos escolhidos pela promotoria.
O prazo de 24h para a vistoria encerra hoje por volta das 17h. Depois disso, o laudo com dados sobre as condições da empresa frente aos movimentos feitos para contenção da epidemia, higienização, proteção individual e assistência médica aos trabalhadores deve ser entregue na manhã desta quarta-feira.
Posição do MP
A promotoria de Justiça de Lajeado apresentou na manhã de ontem o pedido para suspensão dos trabalhos ao judiciário. Das quatro cidades gaúchas com mais casos, três tem frigoríficos. São: Lajeado, Passo Fundo e Marau, diz o promotor de Justiça Sérgio Diefenbach.
De acordo com ele, a sugestão do MP teve como um dos principais aspectos avaliados a taxa de ocupação da UTI do Hospital Bruno Born (HBB).
Junto com esse dado, a constatação do aumento significativo de pessoas afastadas do trabalho por sintomas gripais e a procura por atendimento por suspeitos de contraírem a covid-19. “O grande diferencial é que os frigoríficos são considerados, por lei, atividade essencial. Embora seja essencial, não significa que seja intocável. Como há aglomeração excessiva, nestes casos a determinação da lei perde valor devido à defesa da vida.”
Conforme Diefenbach, as ações são fruto de consenso entre promotores de Lajeado e das cidades do entorno, Venâncio Aires, Estrela, Arroio do Meio, Encantado e Taquari. “Respondem ao anseio de alguns prefeitos da região, médicos e técnicos na área de saúde e basicamente à necessidade de preservarmos a saúde e a vida não só dos trabalhadores, mas de suas famílias e das pessoas que mantêm contato com eles.”
“As perdas são incalculáveis”
A possível paralisação foi recebida com preocupação pelos produtores Edelfo e Robson Lagemann, de Arroio do Meio, que mantém mil suínos alojados na fase de terminação.
“Teremos mais despesas com água e ração, sem falar da estrutura, a qual não vai comportar os animais muito acima do peso normal, cerca de 120 a 130 quilos. E o que vai acontecer com todos os leitões que nasceram neste período? Vão matar? Não teremos local adequado para ter um desenvolvimento normal”, observam.
Entendem ser uma decisão difícil, pois a questão da saúde dos trabalhadores também merece atenção. No entanto, argumentam que o setor é vital para manter o emprego de milhares de pessoas, no campo e na cidade.
“Além da queda na arrecadação, de onde virá a comida para abastecer os mercados? As perdas são incalculáveis”.
A integradora carregou 870 suínos para o abate na propriedade de Astor Hepp, em Forquetinha na semana passada. No entanto, ele está receoso, pois teme por impactos maiores na empresa. “Se um animal que está pronto para o abate morre o prejuízo chega a R$ 400. Quando estão gordos, tem que carregar. Cada um ingere média de 2,5 quilos de ração por dia. Imagina o custo a mais. A chance de morrer por causa do peso é muito grande”, avalia.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajeado, Lauro Baum, alerta para as dificuldades que a suspensão das atividades dos frigoríficos pode ocasionar para o agricultor. “De fato, o que vão fazer com os animais? Se deixar na propriedade, o peso e o tamanho ficarão fora dos padrões da indústria. O produtor não tem como arcar com esse prejuízo.”
Para Baum, é necessária uma alternativa. “Se suspender, é preciso ter frigoríficos para receber esses lotes de frangos e suínos. Agora, quais frigoríficos em um raio de 200 quilômetros teriam condições de assumir as cargas extras?”
Posição da BRF
A BRF confirma que não foi notificada a respeito de qualquer ação civil pública com relação à operação de sua unidade de Lajeado. A Companhia destaca que a produção de alimentos é um setor essencial e, por esse motivo, continua operando e mantendo seu compromisso com a saúde e segurança dos colaboradores, da cadeia produtiva e com o abastecimento à população. Desde o início da pandemia, a empresa já implementou uma série de ações protetivas em todas as suas operações com a orientação de especialistas, como o infectologista Esper Kallas, e do corpo clínico do Hospital Israelita Albert Einstein, seguindo a recomendação das autoridades em saúde.
A Companhia salienta também que realizou entre os dias 01 e 03 de maio processos de higienização e manutenções necessárias, visando reforçar as medidas protetivas. Vale ressaltar que, em abril, a BRF assinou um compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em nível nacional, que endossa práticas de proteção aos colaboradores que já vinham sendo adotadas. A BRF não medirá esforços para garantir, em primeiro lugar, a segurança das pessoas envolvidas em seu contexto operacional, trabalhando de forma colaborativa com as autoridades de saúde e os municípios onde está presente.
A reportagem entrou em contato com a Minuano Alimentos. A empresa preferiu não se manifestar.
Importância econômica
Conforme informações da Secretaria da Fazenda de Lajeado, as duas indústrias estão entre as cinco empresas com mais importância à economia regional. Em termos de retorno de impostos a BRF está em primeiro lugar no ranking de ICMS, com cerca de R$ 11, 2 milhões. Isso representa 20% de toda produção que volta para os cofres públicos do município.
A Minuano ocupa a 4ª posição. Em valores, alcançou em 2019 o montante de R$ 2,5 milhões em ICMS para Lajeado. O total corresponde a 6% do imposto gerado por empresas da cidade. Conforme o secretário municipal, Guilherme Cé, além do retorno direto em tributos, as empresas têm uma grande importância social.
Juntas, empregam cerca de 4 mil pessoas.
“Ambas tem uma participação relevante no PIB municipal e, consequentemente, na renda das famílias. Também fazem parte de uma cadeia produtiva muito mais ampla, que gera emprego e renda de forma indireta a outra grande parcela da população regional”, avalia Cé.