Um abaixo assinado criado na internet em apoio ao projeto de redução de 19 cargos comissionados na câmara reuniu mais de 412 apoiadores no primeiro dia. A iniciativa foi criada pela vereadora Mariela Portz, que assina o projeto junto a Ildo Salvi, ambos do PSDB.
Intitulado “economia de mais de R$ 1,5 milhão por ano na Câmara de Vereadores de Lajeado”, o abaixo assinado foi criado nessa quarta-feira.
Mariela conta que a ideia surgiu quando pessoas lhe procuraram questionando de que forma poderiam ajudar na aprovação da proposta. “A gente fez essa petição para mostrar, tanto para a Mesa Diretora, quanto para todos os colegas, que são medidas que as pessoas apoiam”, diz.
Na avaliação da vereadora, o número de assinaturas representa o apelo da população pela redução de cortes.
“O projeto (…) visa reduzir em 43% o quadro de colaboradores. Uma economia de 53,4% neste custo operacional administrativo, hoje fixada em R$ 3,1 milhões por ano. O resultado concreto desta economia, sem perder a eficiência, será de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por ano”, diz o texto do abaixo-assinado.
Projeto é ilegal, diz presidente
A proposta de corte de CCs desencadeou um debate jurídico na casa. Na avaliação do presidente da Câmara, Lorival Silveira, estas propostas só poderiam ser apresentadas pela mesa diretora. Ele embasa seu argumento no artigo 12 do regimento interno da casa.
O artigo cita entre as atribuições da Mesa Diretora: “Projetos que disponham sobre sua organização, funcionamento, segurança e serviços, bem como criação, transformação ou extinção de cargos e funções e fixação da respectiva remuneração”.
No entanto, o presidente destaca que a decisão não cabe apenas a ele. “Não sou eu que decido. Quem vai avaliar a legalidade ou ilegalidade são as comissões. Se o parecer for de que o projeto é legal, vou ter que aceitar”, diz.
Regimento está defasado, contrapõe vereadora
Mariela Portz discorda. A vereadora sustenta que a Lei Orgânica do Município não impede que vereadores apresentem projeto neste sentido.
“A nossa lei orgânica é uma lei nova, o regimento interno está totalmente defasado, tanto que se fala há muito tempo em se modificá-lo. E o regimento interno não é lei”, diz.
O regimento interno do Legislativo lajeadense é de 1992 e foi criado quando o presidente era Delmar Portz, pai de Mariela. A vereadora afirma ainda que a proposta de redução de cargos é debatida entre os vereadores faz pelo menos dois anos.
Câmara debate novas medidas
O presidente da casa anunciou ontem que as diárias estão suspensas até o fim do ano. Como os pedidos precisam ser autorizados, a medida depende apenas da presidência. No entanto, a iniciativa terá impacto quase nulo, ao menos por enquanto. Desde o início da pandemia, nenhum vereador solicitou diária.
De acordo com Silveira, um pacote de medidas está em discussão entre os vereadores e deve ser apresentado na próxima semana. Ele diz que não adiantará as iniciativa que estão em debate, para não criar “um clima ruim na casa”.