Na semana passada, os vereadores Ildo Salvi e Mariela Portz, do PSDB, apresentaram um projeto que propõe o corte de 19 cargos comissionados (CCs) na Câmara de Vereadores de Lajeado. O presidente do legislativo, Lorival Silveira afirma que o projeto é ilegal, segundo o regimento interno da Câmara. Em entrevista na manhã desta quarta-feira à Rádio A Hora 102.9, Mariela assegura que a Lei Orgânica do município garante a constitucionalidade do projeto.
Segundo a vereadora, o regimento interno da Câmara não é uma lei, por isso o projeto tem validade. “A Lei Orgânica não nos impede de apresentar um projeto de modificação, criação ou extinção de cargos ou transformações de funções.”
“O projeto vem sendo elaborado há cerca de dois anos dentro da Casa. Sabíamos também que poderiam ocorrer tentativas de barrar ele”, declara a vereadora.
Mariela sugere que a mesa diretora apresente um projeto semelhante caso este não seja válido.
Entenda
Na segunda-feira, o presidente do legislativo afirmou, em entrevista à Rádio A Hora 102.9, que somente a mesa diretora pode apresentar esse tipo de projeto de lei.
Questionado se após a repercussão causada pelo projeto, é possível que a mesa diretora da Câmara apresente projeto semelhante, Lorival disse que ainda não debateu o assunto com os demais membros.
Quanto a sua opinião pessoal do projeto que prevê uma economia de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos em quatro anos, o vereador diz necessitar dos assessores para dar qualidade ao serviço prestado à população.
Ouça o programa Frente e Verso na íntegra:
