O advogado e especialista em direito eleitoral, Fábio Gisch, concedeu entrevista ao programa Frente e Verso, na Rádio A Hora 102.9, sobre o alerta jurídico da redução salarial e doações individuais e coletivas de vereadores da região.
Gisch explica que as reduções e doações salariais devem ter cautela por se tratar de um ano eleitoral e por isso leis federais que vedam alguns movimentos. “Essas medidas não devem estar conectadas a promoção pessoal e divulgação de candidaturas.” O advogado esclarece que aqueles parlamentares que estão divulgando em redes sociais suas doações para hospitais ou outras entidades estão cometendo um crime eleitoral.
Gisch lembra que os vereadores ou pré-candidatos que cometerem tais práticas podem responder por abuso de poder político, propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada.
O bom exemplo neste sentido, segundo o advogado, foi a forma que o município de Teutônia conduziu a redução dos salários. “O prefeito, vice e secretários reduziram por meio de lei, e os vereadores por meio de outra lei. Não utilizaram o movimento como politicagem, e deixaram a verba disponível para o orçamento do município”, exemplifica.
Transferências das eleições
Conforme Gisch, no congresso há duas possibilidades sendo debatidas quando o assunto é transferência das eleições. “Uma é a mudança de datas do pleito para dezembro, ou então deixar para o próximo ano, estendendo o mandato dos políticos atuais”, explica. Segundo ele, não se cogita a viabilidade de unificar com as eleições nacionais.
Gisch também alerta que mesmo em meio a pandemia, não houve flexibilização em outros meios. “Não houve mudanças nas datas das filiações políticas que terminaram no dia 4 ou nas transferências de títulos que terminam em maio.”
Confira a entrevista na íntegra:
