O programa A Hora Bom Dia desta terça-feira, dia 14, recebeu o advogado e assessor jurídico do Sindicato das Indústrias de Calçados do Rio Grande do Sul, Ney Arruda Filho, para falar as regras de negociação coletiva para suspender contratos e reduzir jornada de trabalho.
O advogado dirimiu dúvidas quanto a Medida provisória que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê acordos entre empregador e funcionário para redução da salário e jornada de trabalho por até dois meses, visando minimizar os efeitos da crise gerada pela pandemia de Covid-19.
Ney Arruda Filho lembra que ontem houve decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, esclarecendo que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical.
Confira a entrevista na íntegra:
