O Governo Federal inicia hoje o processo para depositar R$ 600 aos trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal. Correntistas de outros bancos recebem ao longo dessa semana.
O auxílio é destinado para autônomos, Micro Empreendedores Individuais (MEIs), maiores de 18 anos emprego formal e para mães solteiras. Para ter direito, é preciso atender a uma série de pré-requisitos, tais como estar inscrito no Cadastro Único e que não tenham rendimentos tributáveis acima dos R$ 28 mil em 2018.
O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus na população de baixa renda. O governo federal estima que o benefício atinja cerca de 30 milhões de brasileiros. O pagamento é previsto para três meses, podendo ser prorrogado enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia.
Cadastro
A Caixa afirma que o cadastramento para renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras poderá ser feito por meio de um aplicativo. O Banco também lança uma página na internet e uma central telefônica para esclarecer dúvidas e também para fazer o cadastro.
O aplicativo vai avaliar se o trabalhador cumpre os requisitos exigidos pela lei. O pagamento poderá ser feito até 48 horas após o envio dos dados. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o dinheiro em casas lotéricas.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Para beneficiários do Bolsa Família, eles não precisarão fazer o cadastro. Entre osidas 16 e 30 de abril poderão escolher se recebem o valor da bolsa ou a renda básica emergencial.
Requisitos
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O interessado deverá cumprir uma dessas condições:
– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
– Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.
