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O Governo Federal prepara uma medida provisória que permite que escolas não cumpram 200 dias letivos. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece que as escolas cumpram todo ano, no mínimo, 200 dias de aula, distribuídos em dois semestres, com uma carga horária de 800 horas.
Com as medidas de restrição impostas por diversos Estados e municípios, a avaliação é que será muito difícil cumprir a exigência.