O Poder Executivo de Estrela emitiu, nessa terça-feira, dia 24, o Decreto Municipal nº 042, com novas medidas para prevenir e enfrentar a pandemia do coronavírus. Entre elas, as que ampliam a lista de serviços que poderão funcionar normal ou parcialmente, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o transporte público municipal, que estava suspenso desde o início da semana. As medidas estão baseadas em mudanças no decreto estadual de calamidade pública, alterado pelo governo do RS na segunda-feira, 23 e entram em vigor hoje, dia 25.
As unidades do Creas e do Cras voltarão a trabalhar, em regime de plantão, com profissionais como assistentes sociais, no atendimento à população em estado de vulnerabilidade. Também os serviços de vigilância ambiental, sanitária e agropecuária. No decreto estadual 34 atividades públicas e privadas foram destacadas como essenciais e poderão continuar operando. Além de serviços ligados à assistência em saúde, energia elétrica e abastecimento de água, está previsto o funcionamento de atividades de defesa civil, transporte de passageiros e de cargas (desde que respeitadas as normas específicas), iluminação pública, inspeção de alimentos, fiscalização ambiental e outros.
Transporte
No âmbito do transporte municipal, público e privado, urbano e rural, pode ser feito desde que não exceda a capacidade de passageiros sentados e mantendo todos os protocolos de higiene. A empresa Trevosul, responsável pelo transporte coletivo em Estrela, divulgou nova tabela de horários (ver abaixo), que se dará em forma reduzida.
Comércio
Segue em vigor o fechamento do comércio local, com exceção de farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, agências bancárias, postos de combustíveis, estabelecimentos de alimentação (mercados, armazéns, restaurantes e padaria), que devem adotar medidas restritivas de acesso ao público e estabelecer e divulgar horário especial de atendimento exclusivo de pessoas do grupo de risco (mais de 60 anos. Igualmente não devem funcionar academias de ginástica, clubes sociais, ginásios esportivos, salões de festa e centros comunitários, assim como estão proibidos cultos religiosos de qualquer crença com aglomeração de pessoas. O mesmo vale para casas noturnas, bares e pubs.
A prefeitura recomenda o cancelamento de atividades sociais particulares como festas de aniversário ou casamentos com aglomeração de pessoas. Em relação aos restaurantes, a lotação máxima permitida é de 50% da expedida no PPCI, devendo as mesas ficarem a pelo menos dois metros de distância umas das outras. O ramo industriário segue com suas atividades, mas exige-se a tomada de medidas de segurança. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3981-1290.
Administração pública
Quanto à administração municipal, os servidores estão regime de trabalho home office por 15 dias desde segunda-feira (23.03), prorrogáveis, com exceção daqueles vinculados à Secretaria da Saúde, almoxarifado central, vigias dos prédios públicos, estrutura da Pousada da Criança e os serviços essenciais. Na agricultura, por exemplo, está mantido o atendimento veterinário. As secretarias buscam o atendimento das necessidades dos cidadãos por meio de atendimento telefônico (veja lista no final da matéria). Na Câmara de Vereadores o expediente será exclusivamente para votações deliberativas.
Transporte coletivo municipal – horários
Centro / Nova Morada I e II
Segundas às Sextas: Partindo do Nova Morada: 06h / 06h30min
Partindo do Centro: 07h15min / 08h40min / 11h45min / 12h55min / 14h30min / 17h30min / 18h30min.
Sábados: Suspenso.
Centro / Oriental / Moinhos / Indústrias
Segundas às Sextas: Partindo do Boa União: 06h15min.
Partindo do Centro: 06h35min / 07h15min / 07h55min / 08h35min / 09h55min / 11h15min / 11h55min / 12h35min / 13h15min / 13h55min / 15h15min / 16h40min / 17h3min / 18h15min.
Sábados: Suspenso.
Centro / Boa União / Loteamento Popular
Segundas às sextas:
Partindo do Boa União: 06h25min
Partindo do Centro: 06h40min / 07h20min / 08h / 09h20min / 10h40min / 11h20min / 12h,
12h40min / 13h20min / 14h40min / 16h / 16h40min / 17h30min / 18h15min.
Sábados: Suspenso.
Centro / Imigrantes / Pinheiros
Segundas às sextas
Partindo do Centro: 06h40min / 07h45min / 10h45min / 12h / 15h15min / 18h.
Sábados: Suspenso.
Centro / Auxiliadora
Segundas às sextas
Partindo do Centro: 07h10min / 11h30min / 13h / 17h30min
Telefones de atendimento na prefeitura
– Informações gerais: (51) 3981-1000
– Informações de saúde: (51) 3981-1109
– Informações de educação (51) 3981-1053
– Informações de pessoal (51) 3981-1031
– Informações de obras públicas (51) 3981-1077
– Informações ambientais (51) 3981-1093
– Informações fiscais e tributárias (51) 3981-1290
– Informações de esporte e lazer (51) 3981-1067
– Informações de assistência social (51) 3981-1052
– Informações de desenvolvimento econômico (51) 3981-1013
– Informações de agricultura (51) 3981-1055
– Informações de cultura e turismo (51) 3981-1122