Um local inadequado para o atendimento às vítimas de violência de gênero. Essa é a análise da Polícia Civil quanto a atual sede da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). A unidade fica na rua João Batista de Melo, no mesmo imóvel onde funciona a DP de Lajeado, o Instituto Geral de Perícias (IGP), a Regional e o plantão.
Sem acessibilidade, com repartições improvisadas e com pouco conforto, a PC e o governo municipal procuram outro endereço para o serviço. O imóvel escolhido fica no bairro Florestal. Conforme o secretário de Segurança Pública, Paulo Locatelli, como o município pretende custear a locação, será feita uma análise jurídica para garantir a legalidade da transação.
O cuidado é adotado pelo fato deste ser um ano de eleição, diz Locatelli. “Em princípio acreditamos que não há problemas. Mas somos legalistas, vamos atuar como prevê a legislação.” O secretário espera que até a metade da próxima semana esse trâmite esteja concluído.
Na sequência, será feito um pré-contrato com o proprietário, em que fica expresso o acordo. Em cima disso, se elabora um projeto de lei para votação na câmara. O molde desse processo é semelhante ao que foi feito para a instalação da Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas (Draco).
Segundo Locatelli, é preciso oferecer um ambiente com mais privacidade para garantir discrição às vítimas. A delegada responsável pela Deam, Márcia Colembergue, frisa as dificuldades de prestar um atendimento nas condições atuais.
Segundo a delegada, o espaço é pequeno até mesmo para a equipe. São três policiais e duas estagiárias. Por vezes, as ocorrências precisam ser feitas no plantão por falta de lugar para acomodar as mulheres.
A nova localização pode dar visibilidade à DP e fazer com que mais mulheres busquem o atendimento pós-crimes, acredita Márcia. No ano passado, a Deam registrou quase 1,1 mil ocorrências. Deste total, foram instaurados cerca de 700 inquéritos.
Dois serviços em um
Nessa segunda-feira houve reunião entre a delegada e a equipe do governo municipal sobre a possível mudança. A ideia é unir os serviços da Deam e a do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram).
A unidade é um espaço estratégico de enfrentamento à violência de gênero e atua de forma articulada com instituições governamentais e não-governamentais. A assessoria jurídica, Andréia Brisolara e a assistente social do Cram, Magda Rigo, afirmam que a união dos serviços vai facilitar o acesso das mulheres aos serviços especializados.
