O processo de municipalização do Porto de Estrela teve mais um andamento. Na última sexta-feira, o prefeito, Rafael Mallmann, anunciou a cessão de uso da área por 20 anos. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Patrimônio da Secretaria Estadual de Planejamento.
O município aguarda agora a confirmação de Brasília, para poder abrir o edital para selecionar empresas interessadas em empreender no porto.
Próximos passos
“Nos próximos dias devemos assinar o contrato e já podemos assumir a tutela dos 44 hectares. O próximo passo é buscar a delegação do porto para que o município se torne a autoridade portuária. Aí estamos aptos a realizar os devidos procedimentos licitatórios para busca de parceiros privados interessados em investir”, diz Mallmann.
O prefeito deve ir a Brasília nos próximos 15 dias para levar o documento do estado ao Ministério de Infraestrutura e à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
