O governo de Santa Clara do Sul não cedeu aos pedidos de um grupo de servidores do parque de máquinas do município e vai manter a carga horária em 44 horas semanais. A resposta com a negativa foi encaminhada pela Assessoria Jurídica da administração na última segunda-feira, 2.
O abaixo-assinado, que teve a adesão de 26 funcionários, foi entregue na primeira quinzena de fevereiro e submetida a análise jurídica. No parecer, o governo cita que está amparado por lei para manter a jornada atual.
“Assim, resta comprovado que a carga horária desempenhada pelos servidores está baseada na lei que rege suas atividades, não havendo qualquer ilegalidade ou irregularidade, considerando que não se aplica a estes o regime celetista e nem o regime dos servidores de níveis federais”, diz o documento.
No ofício, o governo também afirma que o requerimento partiu de um grupo de servidores que defendem interesses particulares, “sem considerar os problemas que criariam ao município, uma vez que é inviável a diminuição da remuneração em razão da carga horária, razão pela qual iria acarretar aumento de despesas com o pagamento de horas extras e ainda a contratação de novos servidores para garantir a manutenção dos serviços públicos necessários”.
Princípio da legalidade
O governo também ressalta que “além do princípio da legalidade, também respeita a supremacia do interesse público sobre o privado, sendo que qualquer ato praticado pelo poder público deve ser pautado nesses princípios”.
Procurado, o governo não quis comentar a decisão em não aceitar o pedido dos servidores. O prefeito Paulo Kohlrausch está em férias.
Consulta ao advogado
O ofício foi recebido na terça-feira, 3, pelo grupo de funcionários que reivindica a redução da carga horária. Um dos servidores, cuja identidade foi preservada, informou que os próximos passos serão definidos junto ao advogado.
O que reivindicam os servidores:
– O grupo busca a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O abaixo-assinado, entregue ao governo, contava com o apoio de 26 servidores, a maioria motoristas, operadores de máquinas e operários;
– Eles defendem que, em outros municípios, servidores têm carga horária de 40 horas semanais, como é o caso de Lajeado e Teutônia;
– A alegação é de que a redução da carga horária aumenta a produtividade e é estudada no mundo todo;
– Conforme diz a lei, a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais e, atendendo conveniência ou necessidade, mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário.
