O envio de carnês de cobrança do IPTU pegou de surpresa as direções de diversos clubes sociais da cidade. Até 2019, a administração municipal não cobrava o imposto da maioria das agremiações.
O secretário da Fazenda, Guilherme Cé, explica que não há previsão legal para a isenção e que a decisão pela cobrança é baseada em argumentos técnicos.
“A decisão é da Secretaria da Fazenda em observância à legislação vigente. Entendemos que não há amparo legal para a não cobrança de IPTU dos casos específicos”, diz.
A situação envolve pelo menos 13 entidades: Clube Tiro e Caça, Sete de Setembro, CTG Tropilha Farrapa, SERC 25 de julho, CRC Campestre, EC Americano Coroas, AE São Bento, Clube dos 15, CE Lajeadense, EC Corintians, CE Olarias, SER Picada Scherer e CTG Bento Gonçalves.
Valor deve passar dos R$ 250 mil
A secretaria da Fazenda não informa quanto representaria a cobrança destas agremiações. A reportagem apurou que o valor deve ficar entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. Apenas do Clube Tiro e Caça foi cobrado um valor de cerca de R$ 150 mil por dois imóveis.
Em 2019, o governo municipal arrecadou R$ 24,5 milhões com o IPTU. O setor jurídico da pasta estuda ainda a possibilidade de cobrar o imposto retroativo, referente aos anos em que não foi cobrado.
Gestores se mobilizam
A cobrança gerou uma mobilização dos gestores dos clubes. Na semana passada, eles se reuniram com o prefeito, Marcelo Caumo, para tratar do tema.
A tendência é que os clubes tentem impugnar o auto de lançamento, que é o procedimento pelo qual o município define que o contribuinte deve pagar o imposto e define o valor. Trata-se de uma medida administrativa tomada no âmbito do município.
Um novo encontro entre prefeito e gestores está marcado para a próxima quinta-feira, 27. Além da impugnação das cobranças, os gestores buscam estabelecer uma regra para o setor em relação à cobrança.
A reportagem entrou em contato com gestores de sete clubes. Três deles não quiseram se manifestar. Os demais não foram localizados.
“Não é uma decisão do prefeito”
O prefeito Marcelo Caumo afirma que o procedimento é feito pelos fiscais fazendários. “Não é uma decisão do prefeito, é um procedimento técnico. Não tem interferência nenhuma e nem pode ter”, diz.
Caumo diz ainda que há, nos últimos anos, uma maior atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às isenções de impostos.
O prefeito minimizou o impacto político da medida em ano eleitoral. “Tem coisas que tem que ser feitas independente do ano. A pessoa é eleita para os 4 anos. Não é o fato de ter outra eleição na frente que vai mudar alguma coisa”, avalia.
Vereadores aprovaram perdão a dívida de CTG
Em dezembro, os vereadores aprovaram lei encaminhada pelo governo que perdoa dívidas de IPTU do CTG Bento Gonçalves de cinco anos. De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, o valor chegava a R$ 14,8 mil, correspondentes ao período de 2014 a 2019.
“Apesar de o Código Tributário Municipal não prever, no caso específico, qualquer isenção ou imunidade à entidade, o acúmulo de débitos de cinco exercícios acaba por tornar inviável o seu pagamento e, por conseqüência, a regularidade fiscal da mesma”, diz o texto.
