A regularização coletiva de áreas de terra é fundamentada pelo Projeto More Legal. A iniciativa visa facilitar a posse, propriedade e titulação dos imóveis ao morador, através do auxílio e acompanhamento jurídico.
Na manhã de quinta-feira, 20, foram entregues 18 escrituras referente área maior comercializada em lotes há mais de 30 anos. A solenidade contou com presença do juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, diretor da comarca de Lajeado; e da oficial do Registro de Imóveis, Juliana Folmer.
O processo coletivo iniciou em 2013, sendo ajuizado em 2016. Após quatro anos de tramitação na Justiça, o juiz Johnson deferiu o título de propriedade aos requerentes.
Conforme a Procuradora Geral do município de Sério, Márcia Bergmann, houve um esforço mútuo entre Ministério Público, governo e moradores para regularização dos terrenos.
“Essa é a segunda ação de regularização fundiária executada no município. Outra está em andamento e aguardamos que tão logo seja efetivada. Com a escritura em mãos, o terreno passa efetivamente a ser de propriedade do comprador”, ressalta.
Conforme o juiz Johnson, o desfecho dessa ação estimula outros municípios na regulação de áreas. “Motivo de orgulho entregar os títulos aos seus efetivos proprietários. A regularização dignifica e resgata a autoestima da pessoa”, contextualiza.
O magistrado complementa reiterando a importância do título de posse. “Dentre dos atributos, está o direito de dispor da propriedade, valorizando o imóvel que, também possa vendê-lo”, resume.
De interesse da prefeitura, o processo coletivo de regularização é enfatizado pelo prefeito Elir Antônio Sartori (MDB). “Já passei por essa situação e sei da importância em ter a escritura em mãos. A regularização da área é mais um passo ao desenvolvimento do município”, considera.
“Meu pai morreu sem ter a regularização”
A área regularizada pertencia a Hilário Hermes Danieli, que faleceu na semana passada aos 76 anos. A filha e representante da família no processo, Rosângela Danieli Becker recorda ser sonho do pai ter os lotes com escritura.
“Antigamente não tinha como legalizar a área e foram feitos contratos de compra e venda. Seu Hilário sempre sonhou em legalizar e poder entregar as escrituras aos compradores”, relata.
Novos planos
Ivonir e Solange da Costa adquiriram dois lotes faz mais de trinta anos
O casal Ivonir e Solange da Costa adquiriu dois lotes faz mais de trinta anos. Construíram a casa e constituíram família. Chegaram a ter uma escritura pública de uma das áreas, mas a falta do título de posse emperrou alguns projetos.
“Tenho uma pequena empresa no ramo de congelados. Há 9 anos construí um espaço e queria que fosse no terreno maior ao lado, mas não consegui a liberação por não ter a escritura”, conta.
Hoje o casal comemora a regularização, já vislumbrando investimentos na área. “A prefeitura quer fazer asfalto em nossa rua, agora finalmente será possível”, comentam.
