O alvo mudou de lado. Nesta semana, os gastos do Tribunal de Contas do Estado entraram na mira dos parlamentares da Assembleia Legislativa. E a divulgação pela grande mídia dos pagamentos extras a funcionários da Corte de férias e licenças-prêmio não gozadas reforçou a necessidade de melhor fiscalizar quem fiscaliza. Foram quase R$ 30 milhões em uma só tacada. A princípio, nada ilegal. Porém, diante da situação financeira do Estado, pegou muito mal!
Não se trata de um caça as bruxas contra essa instituição. Histórica instituição, diga-se de passagem. No Brasil, mais precisamente em 1680, foram criadas as chamadas “Juntas das Fazendas das Capitanias” para o controle das finanças públicas. E foram essas “juntas” que deram origem aos nossos Tribunais de Contas. Hoje, só aqui no Rio Grande do Sul, o tribunal audita cerca de R$ 100 bilhões a cada ano. Portanto, não se discute a relevância do TCE.
Mas os valores disponibilizados – principalmente – aos conselheiros figuraram como uma afronta à austeridade sugerida a todos os demais poderes. Políticos, antes auditados, agora cobram explicações sobre os gastos extras do tribunal. Entre os sete conselheiros, por exemplo, as indenizações, livres de IR, variaram de R$ 694,1 mil para o corregedor Marco Peixoto, a R$ R$ 78,5 mil para o conselheiro Cézar Miola. Tudo em uma tacada só!
Todos os direitos reivindicados pelos conselheiros do TCE equivalem aos de magistrados e membros do Ministério Público. Entre as justificativas, conselheiros afirmam que pagar os benefícios é uma forma encontrada pela Corte para evitar a aposentadoria de funcionários e conselheiros – desde 2016, 120 servidores se aposentaram e mais de 60 outros poderão se aposentar em breve. É um estímulo e tanto para mantê-los na ativa, percebemos.
O TCE está se mexendo para evitar novas situações embaraçosas como essa. A instituição estuda novo regramento para evitar o acúmulo de férias e licenças-prêmio, e buscará novas soluções para amenizar a lacuna de quase 20 % no quadro de servidores – há 166 cargos vagos entre os 837 existentes. Menos mal. É preciso agir para evitar toda e qualquer desconfiança sobre quem fiscaliza o dinheiro do contribuinte.
Apoio ao Comandante
“Começou a campanha”, avisa-me um agente político de intensa importância. Um print de um convite encaminhado pelo Secretário de Obras de Estrela vazou – acidentalmente ou não – e agitou os bastidores da política. Cristiano da Rosa (MDB) convida amigos que trabalham na prefeitura ou que de alguma forma estão ligados à administração municipal para um encontro na quinta-feira com o Comandante César (MDB), no sítio do secretário, em Linha Delfina, às 19h. Na pauta do encontro, a pré-candidatura de Cesar a prefeito da cidade.
Pesquisas do MDB
A direção do MDB de Lajeado projeta nova pesquisa para os próximos dias. Em suma, quer reavaliar as condições de seus dois principais nomes para outubro: o vereador Carlos Ranzi, o mais votado em 2016, e a Delegada Márcia (agora aposentada do cargo na Polícia Civil), que ficou em segundo lugar no último pleito para a majoritária. A inclusão ou não de Sérgio Kniphoff (PT) nestas pesquisas e avaliações ainda é uma incógnita. Mas tem tudo para ocorrer.
Subsídios em Taquari
Um abaixo-assinado pede a redução de 30% nos subsídios dos membros do Legislativo de Taquari. Conforma as informações divulgadas pelos organizadores, o município terá uma economia equivalente a R$ 264,9 mil por ano e “não há prazo final para o término da coleta de assinaturas (?)”.
A proposta também foi debatida em plenário neste ano. O vereador Tio Nei (PSDB) defendeu a redução do subsídio dos vereadores e disse que apresentará projeto neste ano. Para ele, um vereador não pode ganhar mais do que um professor. Novo presidente da Câmara, Leandro Mariante (PT) criticou o colega. “Tu estás aqui há sete anos e nunca devolveste um real.”
Por fim, o petista chamou o tucano de “fanfarrão” e afirmou que os vereadores de Taquari ganham pouco. “Eu acho que o salário é baixo. Para o vereador que trabalha. Para o vereador que vem a esta Casa. Para o vereador que investe em formação. Eu acho que o vereador ganha pouco em Taquari”. Hoje, o subsídio do parlamentar é de R$ 3,9 mil mensais.
Mulheres na política
Presidente do PP em Lajeado, o advogado Natanael dos Santos entra em contato para debater o tópico sobre a possível de redução no número de mulheres na política regional. Segundo ele, o partido quer efetivar justamente o contrário. “Há mobilização no grupo para que Eliana Heberle concorra novamente para vereadora (em 2016 ela conquistou 503 votos). E estamos montando nominata feminina. Teremos sete ou oito nomes”, afirma.
Edital da pirólise
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriu e o governo de Lajeado suspendeu o edital de licitação para a concessão do aterro sanitário de Lajeado, e consequente investimento no sistema de pirólise no local. De acordo com o TCE, as dúvidas giram em torno do modelo de concessão e da previsão ou não de ressarcimento após determinado período do contrato.
Ouvidoria da Câmara
Em todo o ano de 2019 foram encaminhadas à Ouvidoria da Câmara de Lajeado apenas oito manifestações por parte de contribuintes. Foram três Solicitações, três Reclamações, duas Denúncias e nenhum Elogio ou Sugestão. Os números são baixíssimos. Porém, estão mais altos em relação ao ano anterior. Em 2018, foram duas Reclamações e uma Solicitação.
