A administração municipal de Lajeado apresentou na tarde desta quinta-feira, a empresa vencedora da licitação do transporte público coletivo do município. As empresas participantes apresentaram o mesmo valor de tarifa de R$ 3,93. Por meio de sorteio, a Expresso Azul de Transporte S/A foi escolhida a vencedora. A concorrente tem o prazo de dez dias para recurso e contrarrazões. Passado este período, será conhecida a empresa que assumirá a concessão.
Seguiam no pleito a Expresso Azul de Transporte S/A, de Lajeado, e o Consórcio Lajeado. A empresa Hodierna Transportes Ltda, de Santa Catarina, foi desabilitada na primeira etapa da concorrência.
O novo edital foi divulgado no Diário Oficial em 13 de novembro de 2019. O valor mínimo da passagem de ônibus deveria ser de R$ 3,93 e máximo de R$ 4,20. O preço foi o principal critério para escolha da empresa vencedora.
O valor estimado à receita bruta da empresa em dez anos supera os R$ 80 milhões. Para chegar a este número, foi estimado o número de passageiros por mês, multiplicado pela tarifa e prazo de vigência da concessão.
Histórico de problemas
O transporte hoje é mantido por duas empresas por meio de contratos emergenciais. Há mais de 30 anos se mantém dessa forma e até hoje não houve a conclusão de nenhuma licitação do serviço em Lajeado. Foram duas tentativas, em 2007 e 2013. Nas duas ocasiões, a concorrência foi parar na Justiça e, como consequência, acabaram anuladas.
Resumo do edital
Tempo de concessão:
• O contrato é de dez anos, prorrogável por igual período;
• Para a continuidade, a concessionária deve comunicar o interesse de permanecer com antecedência de um ano;
• Precisa manter um índice de cumprimento de viagens igual ou superior a 90%;
• Manter um nível de aceitação do usuário, comprovada por meio de pesquisa, de 70% nos conceitos bons ou ótimo.
Frota:
• Ônibus terá a idade máxima de rodagem de 15 anos;
• A média entre toda a frota tem de ser igual ou inferior a 8 anos;
• Na assinatura do contrato, a concessionária precisa ter no mínimo 30% da frota equipada com acessibilidade;
• Tem de ofertar 15% da frota com condicionadores de ar;
• Ônibus terão roleta eletrônica;
• A frota terá 34 ônibus (três de reserva técnica);
Tarifa e qualidade:
• Menor tarifa será o critério primeiro para escolha da empresa;
• Os cálculos foram feitos conforme estudo econômico, com data base do mês de outubro deste ano;
• A taxa de administração vai de 1% até 7%;
• O valor mínimo da passagem vai de R$ 3,93 até R$ 4,20. Proposta acima deste valor elimina a concorrente.
