Os vereadores aprovaram ontem a doação de um terreno do município para a União dos Pastores Evangélicos do Vale (Upev). A área tem cerca de 20 mil m² e fica na Rua A, a cerca de 1 km da Rota do Sol, em Novo Paraíso. No local, será construído um cemitério.
A entidade é presidida pelo pastor Valmir Turatti, suplente de vereador, e tem como vice o secretário do Desenvolvimento Social, José Alves.
Antes da sessão, o secretário e vice-presidente da Upev, José Alves, esteve na câmara e teve uma reunião privada com vereadores. Alves é também vereador eleito e se licenciou para assumir o cargo no Executivo.
A justificativa do projeto, o prefeito destaca a atuação social da entidade. “Essa entidade, que possui todo esse viés social, necessita ter um cemitério próprio para atender aos fiéis evangélicos ligados às Igrejas associadas à UPEV”, argumenta.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Rafael Mallmann, que estava em viagem particular. O secretário José Alves preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Cemitério comunitário
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Volnei Zancanaro (PR), que determina que uma parcela, não definida, do cemitério será destinada a pessoas em vulnerabilidade social indicadas pelo governo.
De acordo com o vereador, a emenda foi apresentada com objetivo de tornar a proposta constitucional.
“Eles não têm fins lucrativos. Como eles não pagam impostos e a gente cedeu um terreno,todos os moradores têm que poder fazer uso. O cemitério não é só das igrejas, passa a ser comunitário”, afirma Zancanaro.
Impessoalidade e imparcialidade
Em casos como este, que envolvem doação de terreno público, o mais adequado é que o governo faça uma concorrência pública, para que as entidades interessadas tenham a mesma chance e o processo corra de forma impessoal. É o que afirma o advogado e professor da Univates, Evandro Weisheimer, especialista em Direito Público.
Weisheimer prefere não comentar o caso específico, mas ressalta a importância do respeito aos princípios de impessoalidade e moralidade na administração pública. Para ele, deve-se observar como atua o agente público em cada caso. O ideal, avalia o professor, é que a tramitação ocorra sem a participação do agente público que possa interesse pessoal no caso.
“Você não pode discriminar uma entidade ela preenche os requisitos porque um de seus gestores é do governo. Ao mesmo tempo, é bem complicado estabelecer uma medida em que o procedimento interno tenha corrido com total imparcialidade”, analisa.
Reajuste rejeitado
Os vereadores rejeitaram o reajuste de 3,37% ao salário do prefeito, vice, secretários, vereadores e presidente da câmara. O percentual é o mesmo aplicado aos ganhos dos servidores. Todos os vereadores votaram contra a proposta.
MATHEUS CHAPARINI – matheus@jornalahora.inf.br
