A presidente da câmara, Neca Dalmoro (PDT), reverteu a decisão da Comissão de Redação e Justiça e decidiu colocar o projeto 127 em votação ainda neste ano. A sessão ocorre hoje. Como a proposição foi encaminhada em regime de urgência, dispositivo legal possibilita a análise em plenário mesmo sem o texto ter passado pelas comissões parlamentares, afirma a vereadora.
Nessa terça-feira, a comissão de Redação e Justiça havia decidido não votar a matéria neste ano. Caso tivesse sido mantida a primeira decisão, significaria atraso para a Rota da Inovação. Iniciativa parte do Pro_Move e cria incentivos para a instalação de empresas de tecnologia no trecho do Parque Tecnológico da Univates até o Centro Antigo de Lajeado. “A minha decisão é em função do artigo 41 do regimento interno. O projeto foi encaminhado em regime de urgência e tinha prazo de 30 dias para ser votado. O tempo passou e as comissões não liberaram. Então tenho a prerrogativa de colocar a matéria em votação.”
A respeito de uma possível pre-disposição política para travar a proposta, a presidente do Legislativo prefere não polemizar. “Nos últimos meses, o governo mandou muitos projetos em regime de urgência. Temos diversos assuntos pendentes também muito importantes. O vereador precisa ter tempo para analisar. Não se pode votar com dúvidas”, diz.
De acordo com ela, na última semana, foram dez textos do Executivo invocando o artigo 41. “Temos de ler com atenção. Não é simplesmente olhar e votar. É preciso certeza jurídica e analisar artigo por artigo.”
No caso da proposta do Pro_Move, Neca afirma que a principal preocupação está no fato da matéria contemplar toda a comunidade ou ser direcionado. “Por vezes os vereadores são criticados, mas não sabem que analisamos de 40 a 50 matérias por mês.”
O texto esmiúça o Pro_Move e a Rota da Inovação, com os objetivos e formas de executá-los. Entre os artigos, fica expresso uma das metas que é restaurar imóveis, por meio de concessões de incentivos no perímetro entre o Parque Tecnológico da Univates até o centro antigo, passando pelas ruas Bento Rosa e Osvaldo Aranha.
Por meio dos incentivos, o intuito é atrair empresas ligadas à tecnologia e assim criar ambiente propício para empreendedores de micro, pequenas, médias e grandes empresas. Outros dois projetos estão previstos para serem votados. Também ocorre hoje a eleição da nova mesa diretora do Legislativo.
Lajeado é a Rota da Inovação
O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) defende as emendas sugeridas ao texto original. Para ele, a principal alteração é criar incentivos para empresas de tecnologia e inovação em toda a área do município. “Ficar restrito a rua Bento Rosa e Centro Antigo beneficia os proprietários de terras daquela área”, adverte.
Para ele, é preciso manter esses incentivos para todos os bairros. O vereador também sugere que os incentivos não sejam apenas para novas empresas, que seja ampliado para empreendimentos já instalados, desde que mantenham projetos de inovação e tecnologia.
Outra emenda diz respeito a transparência. “Queremos saber quais são as empresas que pleiteiam os benefícios fiscais”, diz.
Sobre as críticas dirigidas à câmara quanto às barreiras do projeto, Ranzi rebate: “o vereador é responsável por assinar a última versão do projeto. Não é a discussão desde março do Pro_Move, quando foi apresentado.”
“Guerra politiqueira”
O fato do projeto 127 não ter avançado nas comissões abriu margem para diferentes interpretações. Ainda assim, o discurso geral é de que o texto precisaria de mais tempo para análise. No entanto, em meio às conversas, outras justificativas surgem.
O vereador Nilson Do Arte (PT) defende o projeto e disse: “não sei por que se criou uma guerra sobre isso.” O comentário indica uma disputa político-partidária sobre a proposição.
Esse bastidor de descompasso é confirmado por Ildo Salvi (REDE). “É ano pré-eleitoral. Não é só o projeto do Pro_Move, outras matérias também criam uma guerra política. Ou melhor, politiqueira.”
Salvi é favorável ao projeto e também acha que a Rota da Inovação deve ser ampliada. De acordo com ele, o texto não avançou nas comissões justamente por essa questão política. “Se fosse em outro momento, seria tranquilo. Há um pensamento de alguns de que projetos assertivos fortalecem o governo e trazem impacto às eleições.”
Na opinião dele, o vereador tem obrigação de conhecer as temáticas e se preciso for, votar no mesmo dia da chegada do projeto. “Não há como irmos contra projetos que visam o bem da cidade. Se é para gerar emprego, renda, garantir qualidade de vida, temos de avaliar.”
FILIPE FALEIRO – filipe@jornalahora.inf.br
