Uma série de normas definidas pelo governo do estado trazem preocupação às guarnições de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. Entre as regras definidas pela portaria estão a extinção destes grupos em municípios com mais de 15 mil habitantes. Há também exigências em relação a equipamentos e treinamento.
Na análise de voluntários, as medidas ignoram características locais e podem comprometer o trabalho destas equipes, sobrecarregando os bombeiros militares.
As normas entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 e extinguem os corpos de bombeiros voluntários, que passam a se chamar Serviços Civis Auxiliares de Bombeiros, entre outras mudanças.
No Vale do Taquari, são três corporações de bombeiros voluntários: Imigrante e Colinas (Imicol), Teutônia e Arvorezinha. A mais prejudicada seria a de Teutônia. Como o município tem população superior a 15 mil habitantes, a guarnição teria de ser fechada.
Mais de 20 unidades fechadas no RS
“A gente vê uma total tentativa de submissão de um sistema civil de associações a um sistema estatal. A gente preconiza que isso não é o correto. Não estamos tentando inventar a roda. É uma tendência em vários países do mundo”, afirma o vice-presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson da Rosa.
A associação busca apoio junto aos deputados estaduais. Foi criada uma frente parlamentar em defesa dos bombeiros voluntários. A ideia é criar uma regulamentação própria para este modelo de atuação.
De acordo com a Voluntersul, são cerca de 54 corpos de bombeiros voluntários no estado, sendo 42 filiados à associação. Rosa estima de 40% destes, cerca de 21, terá de encerrar as atividades com a vigência da normativa.
Aumento nas ocorrências
O bombeiros Imicol contam com 12 voluntários mais o Cão Valente, que foi resgatado de maus tratos pela corporação há cerca de quatro meses. A equipe se mantém com um orçamento de R$ 8 mil, repassados pelas duas prefeituras.
De acordo com o comandante Marcelo Ceppo, bombeiro voluntário faz 32 anos, os atendimentos mais que dobraram em dois anos. Em 2017, foram 64 atendimentos; em 2018, 98 atendimentos; e em 2019, já são 164 ocorrências.
“Se a gente fecha as portas, são mais 164 atendimentos por ano para Estrela”, analisa Ceppo. De acordo com comandante, o fechamento de parte das unidades afeta a todas indiretamente. Os diversos grupos espalhados pelo estado trocam informações e até mesmo equipamentos.
Moção de repúdio
A câmara de vereadores de Colinas vota hoje à noite uma moção de repúdio à portaria. De acordo com o texto, a norma “torna um atentado às comunidades gaúchas, pois irá restringir e em alguns casos impossibilitar os serviços prestados pelos Bombeiros Voluntários há mais de 40 anos no estado.”
Ainda segundo a moção, mais de 300 municípios gaúchos não têm unidade de bombeiros de nenhuma espécie.
O que prevê a portaria:
• Os bombeiros voluntários passam a ser Serviço Civil Auxiliar de Bombeiro;
• Cidades com até 15 mil habitantes podem ter este tipo de atendimento;
• Municípios entre 15 mil e 30 mil habitantes, terão Corpo de Bombeiros Militar Comunitário, que mescla civis e militares;
• Acima de 30 mil habitantes, Corpo de Bombeiros Militar.
