A decisão do Legislativo de não votar o projeto 127 pode representar um ano de atraso para a instalação da Rota da Inovação. A matéria do Executivo faz parte do Pro_Move, iniciativa desenvolvida por diversos setores sociais, como Acil, Univates, Poder Público e sociedade organizada.
O texto foi entregue pelo governo para o Legislativo no dia 5 de novembro em regime de urgência. De lá para cá, o texto nem chegou a ser avaliado pelas comissões parlamentares. Na manhã dessa terça-feira, no último encontro da comissão de Redação e Justiça, foi definido que a matéria será apreciada no próximo ano.
No entanto, por ser ano de campanha, a lei eleitoral estipula que projetos com isenções de tributos não podem ser aplicadas. É o que afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedetag), André Bücker. “Significa que a rota vai ficar parada. Será um ano perdido”, afirma.
O secretário participou da reunião das comissões na manhã dessa terça. “Será um atraso para a cidade, pois temos ações previstas no Pro_Move pela Rota da Inovação.” O sentimento é de decepção, diz Bücker. “Não é um projeto de governo. É um projeto de cidade. Foi construído por diversas mãos.”
O texto entregue pelo Executivo esmiúça o que é o Pro_Move e a Rota da Inovação, com seus objetivos e formas de executá-los. Entre os artigos, fica expresso uma das metas que é restaurar imóveis, por meio de concessões de incentivos no perímetro entre o Parque Tecnológico da Univates até o centro antigo, passando pelas ruas Bento Rosa e Osvaldo Aranha.
Por meio dos incentivos, o intuito é atrair empresas ligadas à tecnologia e assim criar ambiente propício para empreendedores de micro, pequenas, médias e grandes empresas.
Atraso do governo
Para o presidente da comissão de Redação e Justiça, o vereador Eder Spohr (MDB), o Executivo não deu tempo suficiente para os parlamentares analisarem o texto. “A grande verdade é que o Executivo falhou em encaminhar o projeto tão tarde. Poderia ter dado dois meses para análise.”
De acordo com o vereador, há sugestões de outros parlamentares para anexar ao texto original. “A Rota da Inovação pode ser ampliada para mais áreas”, defende.
Sobre o impacto da não votação neste ano, Spohr minimiza. Diz que o jurídico da câmara afirmou que há brechas para votar o texto no ano que vem. “Somos representantes da população, precisamos esmiuçar o projeto para ter certeza de que será benéfico”, alega.
Faltou participação, diz empresário
Vice-presidente de Inovação e Tecnologia da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) Jorge Luiz Faccioni, lamenta a decisão do legislativo de não votar o projeto neste ano.
Ele questiona o argumento de que faltou tempo para apreciação do texto. “Estamos desenvolvendo o Pro_Move faz um ano. Foram diversos encontros, reuniões e debates. Há um grande movimento pelo desenvolvimento da cidade e os vereadores não sabem?”
Na avaliação de Faccione, os vereadores devem cumprir com suas obrigações. Em casos de projetos nocivos, com irregularidades ou prejuízos para cidade, se posicionar contra ou não votar. No caso da Rota da Inovação, se os motivos são políticos, o parlamento comete um erro e que leva ao atraso para a cidade e à região.
“Mais tempo para análise não é justificativa. Não se trata de um projeto feito de um mês para outro. É dever do vereador acompanhar os movimentos da sociedade e conhecer o que acontece na cidade. Se não fizer isso, não estão cumprindo com sua responsabilidade”, critica.
