O maquiavélico sistema de emendas impositivas desembarcou em Lajeado. Nessa segunda-feira, o plenário da Câmara virou um palanque para a promessa de distribuição de recursos supostamente “economizados” pelos vereadores, no primeiro “ato oficial” das eleições de 2020. Fotos, beijos e abraços deram o tom eleitoreiro ao momento de entrega de um “protocolo de intenções” para o repasse de R$ 1,5 milhão para 10 entidades.
Nada contra essas entidades. Porém, repasses de recursos do contribuinte precisam atender a criteriosos estudos técnicos. Não pode ser definido da noite para o dia, sob o risco de causar danos ao erário público. Recursos não podem ser distribuídos a esmo, ou por simpatia. É para evitar isso que existe o Poder Executivo e seu quadro de servidores concursados nas mais diversas secretarias. E para fiscalizar isso existe o Poder Legislativo. Para fiscalizar, apenas.
As emendas, em âmbito federal principalmente, servem como um maquiavélico mecanismo de perpetuação no poder. Sustentam currais eleitorais para deputados, prefeitos e vereadores e ainda afastam os gestores das reais necessidades de cada um dos eventuais beneficiários, pois não focam nas soluções. É tudo paliativo. É recurso saindo dos cofres públicos sem critérios definidos, sem estudos técnicos, e sem licitações.
É preciso reaprender: não cabe ao Legislativo “executar” ou aplicar recursos. E no caso específico de Lajeado, mesmo não executando efetivamente, o Legislativo “força” o Executivo a executar por meio de emendas impositivas mascaradas. Uma jogada maquiavélica. Potencializada com o palanque montado no plenário para fotos, beijos e abraços entre beneficiários e vereadores.
Aliás, eu não ficaria surpreso se amanhã ou depois o governo de Lajeado não repasse o recurso prometido pelos vereadores para alguma entidade. Para cada “doação” será preciso criar um projeto de lei (PL). E cada projeto precisa obedecer a critérios talvez ainda não verificados pelos parlamentares – de forma intencional ou não. E como politicamente será muito ruim negar qualquer recurso em ano eleitoral, o Executivo está em uma sinuca de bico.
Mas enfim. Cada um escolhe e aplaude a política que mais lhe agrada. E os exemplos em âmbito nacional estão aí para todos.
Bastidores da Câmara
Antes da sessão de fotos, beijos e abraços entre vereadores e entidades no plenário lajeadense, Ernani Teixeira (PTB) e Mariela Portz (PSDB) negaram-se a participar da entrega dos documentos que supostamente garantem recursos. A tucana afirmou ser contra as emendas impositivas mascaradas. Teixeira diz que não foi avisado da programação. Entretanto, ao fim do evento, os dois participaram da foto oficial com todas as entidades.
Bastidores da Câmara II
Uma sessão extraordinária ocorre na sexta-feira para votação de novos projetos de lei em Lajeado. São mais de duas dezenas sob análise – só em dezembro foram protocoladas 21 propostas –, mas só dois vão para votação. Por parte do Executivo, o interesse é no projeto de lei do Plano Diretor. Por parte do Pro_Move Lajeado, o interesse está na Rota de Inovação. Entretanto, ambos ficam para 2020. E nada garante que serão votados no próximo ano.
Câmara de Encantado
Na segunda-feira foi eleita a Mesa Diretora de Encantado para 2020. A vitória foi da Chapa 1 (FOTO), conforme já divulgado, composta pelo presidente, Diego Pretto (PP), Vice-presidente, Marino Deves (PP), 1º Secretário, Jaqueline Taborda (PDT) e 2º Secretário, Sander Bertozzi (PP). A Chapa 2 era formada por Moacir Tramontini (PTB), Vice-presidente, Valdecir Gonzatti (MDB), 1º Secretário, Celso Cauduro (MDB) e 2º Secretário, Claudio da Silva (MDB). A Chapa 1 foi a vencedora com 6 votos a 5. Votaram a favor da Chapa 1, além dos componentes da mesma, Valdecir Cardoso (PP) e Luciano Moresco (PT).
Lição em Bento Gonçalves
A cidade serrana trouxe uma lição interessante. Os vereadores da Câmara de Bento Gonçalves decidiram, por 12 votos a três, pela cassação de Moacir Camerini, o PDT. A votação ocorreu em sessão extraordinária na sexta-feira passada, e o embasamento da acusação foi o relatório de conclusão da CPI das Fake News. A comissão aponta que o vereador utilizou estrutura física e funcional da Câmara para a “criação e a manutenção de perfis falsos nas redes sociais”.
O intuito do vereador, de acordo com a denúncia, era disseminar conteúdos falsos e difamatórios contra autoridades e colegas parlamentares. É um caso que deveria ser verificado em diversas casas legislativas do Estado. E também do Vale do Taquari, é claro. São dois erros: a disseminação de notícias eventualmente caluniosas e o uso inadequado da máquina pública. Tais investigações precisam mirar também os assessores do Legislativo e do Executivo.
3,5% em Estrela
Os vereadores de Estrela aprovaram o reajuste de 3,5% nos vencimentos do funcionalismo público na sessão de segunda-feira – o reajuste da classe política deve ser apreciado e rejeitado hoje, junto com a posse de João Braun (PP) como novo presidente. Outro projeto ainda em pauta é sobre o Plano de Carreira dos professores. Segundo os parlamentares, faltam detalhes sobre os impactos orçamentários e da previdência.
