Por enquanto, ainda é o contribuinte gaúcho. Mas os maiores salários passam a contribuir mais, sejam de ativos ou inativos
O Rio Grande do Sul deu um importante passo nesta semana. Aprovou parte da Reforma proposta pelo governador Eduardo Leite. Ainda que alguns setores reclamam e tentam construir a narrativa inversa, o atual governo mostra a que veio. As reformas propostas são um marco na retomada da viabilidade e competitividade do nosso estado, que atualmente possui o maior rombo previdenciário do Brasil, per capita.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 509/2019 – por 38 dos 55 deputados – garante a redução do déficit da previdência gaúcha e permitirá uma melhor remuneração aos atuais funcionários públicos, especialmente, aos que menos ganham. Embora, ainda um tanto desproporcional.
Os números falam por si. O quadro com a tabela indica as modificações nas faixas de contribuição dos ativos e inativos. Não precisa ser economista para entender que a conta fica menos pesada ao Estado, um pouco mais justa com os atuais servidores e mais leve para o contribuinte, já que o Estado terá mais dinheiro para “ensaiar” algum investimento futuro em estratégias de empreendedorismo e infraestrutura, pilares essenciais na geração de riqueza e renda.
Existe luz no fim do túnel. Assim como em nível federal – apesar do corporativismo e fisiologismo de alguns poderes –, o Estado dá sinais de serenidade política.
Talvez seja cedo afirmar que podemos ter esperança, mas a firmeza e persistência do atual governador tendem a colocar o Rio Grande nos trilhos, ao menos próximo deles. E não o faz sozinho. Obteve apoio de 38 dos 55 deputados da Assembleia Legislativa. Este é o alento maior: a responsabilidade legislativa vence o fisiologismo e corporativismo.
Confesso que havia perdido as expectativas. As pressões e protestos nas ruas e redes sociais pareciam novamente intimidar os deputados. A maioria absoluta silenciosa – os contribuintes – assistiam e assim continuarão, sejam eles desempregados, assalariados com o mínimo ou informais. É a classe mais pobre que mais perde com a falta de reformas, pois sequer possui sindicato ou movimento que os lidere. Esta parcela da sociedade depende da capacidade e sensibilidade política dos governantes e parlamentares. E nesta semana, se abriu luz sobre eles. Nós somos um estado de 11 milhões de gaúchos e não de 1 milhão de servidores públicos.
Um estado que consome 82% com funcionalismo – maior fatia com inativos – não pode continuar fingindo ou fazendo vistas grossas. Ainda que o remédio seja amargo para o funcionalismo – especialmente aos que mais ganham – ele é fundamental para diminuir a sensação de injustiça que os mais de 90% dos gaúchos têm em relação ao desequilíbrio fiscal que sangra o bolso do contribuinte.
É chegado o momento de dividir o fardo. Cada um precisa contribuir com sua parcela, sob pena de colapsar o sistema. O funcionalismo é importante para o estado, mas não é mais importante que a população inteira.
É com responsabilidade e coletividade que devemos encarar as contas de nosso estado. E espero que nos municípios, os prefeitos e vereadores estejam se espelhando. A sociedade não aguenta pagar a conta que só aumenta, sem no entanto, receber de volta os serviços básicos. Esta é a reflexão e a coisa certa a ser colocada à mesa. E nesta semana prevaleceu a sensatez e a coerência. Cumprimentos!
Salários maiores contribuem mais
Hoje, qualquer funcionário público contribui com 14%, independente de quanto recebe. Com a reforma aprovada, a alíquota muda e beneficiará, principalmente, o magistério, onde está a maioria dos servidores que ganha pouco.
Quem mais recebe contribuirá mais – a tabela começa em 7,5% e vai até 22%. Para quem ganha abaixo de R$ 998 mensais está isento da contribuição. Os menores salários – até 3 mil – passam a contribuir menos. Entre R$ 3 mil e R$ 5.839 fica como antes. E quem recebe acima deste último valor, a tabela muda progressivamente conforme o tamanho do salário.
No caso dos maiores vencimentos, não significa que estes pagarão 22% sobre tudo que recebem, mas sim, sobre o valor dentro da faixa maior.
A situação dos inativos é a que mais mudou. Com a expectativa de vida cada vez maior, os aposentados tendem a usufruir mais tempo do sistema, sem no entanto, terem contribuído para tal. Para diminuir este desequilíbrio, a reforma é amarga para todos, inclusive, a quem ganha até o teto do INSS – R$ 5,8 mil -, hoje isento. Com a reforma, estes inativos também passam a contribuir com o regime da previdência gaúcha. Reside nesta faixa a maior choradeira, porém, o remédio é necessário.
Vereadores sorrateiros
Festas de fim de ano, Natal, férias e um clima de “paz e harmonia” parecem invadir os seres humanos. Pois é. Este é o momento propício para vereadores astutos aumentarem seus salários, se concederem 13º salário e outras benesses mais. Sobram sorrateiros comportamentos que, infelizmente, só pioram a cada ano. Não são todos, mas existe uma parcela significativa que não ajuda melhorar a imagem do poder legislativo, tão importante para a democracia. Fiquemos atentos! Enquanto festejamos o Natal e Ano Novo, tem gente “festejando” outra coisa!
