Na noite desta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio definiu a nova Mesa Diretora para o exercício de 2020. A única chapa inscrita foi declarada vencedora com nove votos a favor, e dois votos contra. A votação é secreta.
Luís Both (MDB) é o novo presidente. Ele terá ao seu lado o Vice-presidente, Roque Hass (PP), e o Secretário, Darci Hergessel (PDT). Both assumirá a partir de janeiro a vaga hoje ocupada pela colega de partido, a vereadora Adiles Meyer (MDB).
Ainda nesta quarta-feira, foram definidos os novos chefes das câmaras de Colinas e Capitão. Rodrigo Horn (MDB) é o novo presidente em Colinas. Completam a Mesa Diretora os colegas Justines Magagnin (MDB), Fabiel Zarth (MDB) e Juliano Kohl (PT). Já em Capitão o novo chefe do Legislativo é Aires Daldon (MDB), tendo ao lado Margarida Frohlich (PSDB); Marcos Roberto Hennika (MDB) e Patrícia Scheidt (MDB).
Carga horária e GPS
O Governo de Lajeado enfim protocolou na câmara o projeto de lei para alteração da carga horária dos Agentes de Trânsito. A proposta reduz de 36 para 33 horas semanais de labuta. Tal mudança visa equacionar as cargas de trabalho de todos os fiscais de diferentes secretarias, e também faz parte de uma negociação envolvendo o comércio irregular de ambulantes no centro da cidade. Com a aprovação da medida, os “Azuizinhos” passam a monitorar com rigor, também, o fluxo de pessoas e comerciantes nas calçadas.
Esse acordo esteve sob o risco de ser rasgado. No dia 23 de outubro, uma comunicação interna encaminhada pela Secretaria de Administração ao Gabinete do Prefeito avisava sobre um pedido para barrar o referido projeto de lei. O recado partiu do Coordenador de Trânsito, Vinícius Renner. “Manifestou que não há mais interesse diante de situações ocorridas no Setor de Trânsito”, resumia o documento. O problema, de fato, era grave: violação de aparelhos de GPS em duas viaturas. “Enquanto não elucidarmos essas situações, não haverá negociação”, disse-me Renner.
Quase dois meses se passaram e, ao que tudo indica, o mistério sobre a violação do sistema de monitoramento via satélite ainda não foi devidamente esclarecido. Mesmo assim, o projeto foi encaminhado para a apreciação dos vereadores, com pedido de urgência na votação do mesmo. Na mensagem justificativa desta matéria, o Executivo afirma. “Após a análise da Secretaria de Segurança Pública, verificou-se que a diminuição da carga horária será salutar ao serviço público, já que as atividades desenvolvidas pelos Fiscais de Trânsito são estressantes.”
Com isso, a paz interna tende a retornar naquele setor tão primordial para a mobilidade urbana. É uma boa notícia. Afinal, é necessária a harmonia entre todos os envolvidos neste processo tão delicado que é a fiscalização do trânsito, a aplicação de multas e, agora, o controle sobre o comércio ambulante na área central da cidade. Ruídos são comuns, é bem verdade – e são mais de três dezenas de fiscais de trânsito. Mas nem sempre os bons devem pagar pelos erros dos outros, ou mesmo pelo erro de terceiros.
Imposto e sorrisos
O Governo de Encantado, a Câmara de Vereadores e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) trabalham forte para arrecadar recursos por meio da dedução de 6% do imposto de renda. A promoção “Seu imposto vale um sorriso” tem na retaguarda o CRAS e beneficia entidades como a APAE e a AME. É possível contribuir com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente até dia 30 de dezembro. Hoje, às 18h, ocorre reunião na sede do Legislativo com proprietários e contadores das 20 maiores empresas da cidade.
20 anos
Por meio de requerimento, o vereador Délcio José Barbosa (PPS) solicita que seja encaminhada uma moção de reconhecimento para a Câmara de Indústria e Comércio de Teutônia (CIC), pela passagem do 20º aniversário de fundação da entidade.
Meritocracia
Os projetos do Executivo que institui o “Índice de Desenvolvimento Básico de Educação” e cria o “Sistema de avaliação periódica de desempenho e estabelece o percentual de hora atividade para o quadro de servidores do magistério público” seguem em pauta no plenário em Encantado.
Mobilidade e planejamento
O Governo de Teutônia finalizou a contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com a reavaliação do Plano Diretor Participativo Municipal e a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Para tal, e por meio de processo licitatório, foi contratada a empresa Procidades Consultoria. As medidas são necessárias para adequação à legislação federal e para garantir acesso a recursos da União para as áreas.
Transparência na Justiça
Mesmo após decisão liminar que obriga a divulgação dos nomes de todos os servidores terceirizados em Lajeado, o governo municipal ainda não disponibiliza a ferramenta em seu site oficial. O prefeito Marcelo Caumo (PP) está em férias. E o pepino agora está nas mãos da vice-prefeita, a também advogada, Gláucia Schumacher (PP).
Ex-vereador retorna após suspensão?
Na sessão do Legislativo de Marques de Souza de 10 de junho de 2010, o então vereador Flávio Bruch (PP) ofendeu o ex-Secretário de Obras, Carlos Castro. O ofendido processou o ex-parlamentar por quebra de decoro. Uma comissão processante foi formada por Lairton Heineck (na [época no PP, e hoje no PRB), presidente; Ivo Pavi (MDB), secretário; e Aline Röhrig (PT) relatora. Ao fim do processo, Bruch foi cassado e perdeu os direitos políticos por oito anos. Passado o período de punição, ele está apto a voltar para a política em 2020. Resta saber se tentará uma nova vaga na Câmara de Vereadores ou mesmo na prefeitura. Ou se ficará de fora do pleito.
Aterro sanitário
O governo municipal de Lajeado anuncia a suspensão do edital de licitação do aterro sanitário. A concorrência visa a concessão do espaço à iniciativa privada para “implantação e execução de serviços e operacionalização da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do município”. Na justificativa, “a necessidade de adequações”. A sessão pública estava agendada para amanhã.
Transporte público
Após o juiz da Comarca de Lajeado negar nova suspensão do edital de concessão do transporte público coletivo, o TJ/RS também negou, na segunda-feira, o agravo de instrumento da Turismo Barcellos. Diante disso, a sessão pública para apresentação das propostas deve ocorrer hoje, já com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube “Prefeitura de Lajeado – Licita Lajeado”.
Não decolou…
Internamente, o nome de Paulo Finck (PP) como pré-candidato a prefeito de Estrela não decolou. Diante disso, tudo indica que o Partido Progressista estrelense deverá mesmo apoiar o nome definido pela Situação – hoje em disputa entre PL, MDB e PTB, essencialmente. E tudo indica que Finck deve seguir como Secretario de Desenvolvimento Econômico e Planejamento (Seplade) em caso de vitória da coligação nas urnas.
