O arquivamento da sindicância sobre diárias do Secretário da Fazenda de Estrela Henrique Lagemann (PSDB) possui detalhes ainda não divulgados. O Governo conclui que ele agiu dentro da legalidade. Mas o relatório alerta para problemas na legislação.
A polêmica veio a público no plenário da Câmara de Vereadores. Norberto Fell (PPS) apresentou denúncia acerca de evento realizado em Bento Gonçalves. Segundo o parlamentar, o secretário recebeu R$ 723 em diárias durante o 39º Congresso de Municípios, realizado entre os dias 3 e 5 de julho. Porém, o tucano foi visto em Estrela no mesmo período.
No texto de abertura da sindicância, um alerta: se comprovadas essas supostas irregularidades, a penalidade extrapolaria uma mera advertência. Foram indicados para fazer parte da Comissão Processante os servidores estáveis Elaine Gorgen Strehl, Greice Klein e Ledi Rejane Stork Baum.
No dia 16 de setembro, Lagemann foi chamado. Disse que solicitou o encaminhamento das diárias “dois ou três dias” antes do evento, e pagou de forma antecipada as tarifas do hotel – com recursos próprios. Porém, no dia 3, abertura do congresso, ele não se deslocou para a Serra por problemas familiares – o tio estava hospitalizado. Já no dia 4, acompanhado de outros dois servidores, ele passou o dia na cidade da Serra, retornando à noite para Estrela. No dia seguinte, voltou a Bento Gonçalves para o desfecho do congresso, voltando no mesmo dia para Estrela.
Neste meio tempo Lagemann foi fotografado em uma partida de futebol, no Parque Princesa do Vale, em Estrela. A imagem foi utilizada pelo vereador na denúncia. Fell questiona a demora entre a data do fim do evento e a devolução dos valores, no dia 2 de agosto. Sobre isso, o secretário apresentou cópia de um pedido de estorno assinado no dia oito de julho.
Para a Comissão Processante, Lagemann comprovou a participação no congresso e no Fórum de Dirigentes Municipais de Turismo. Também apresentou comprovantes de gastos na cidade da Serra, cópia do ofício respondido ao MP – que segue investigando o caso – e provas do estorno de R$ 562, referente às pernoites não utilizadas. Ainda foram anexadas cópias dos Certificados de Participação dos outros dois servidores que estiveram no congresso: Antônio Veloso e Letícia de Oliveira.
Já sobre a demora entre o pedido de estorno e o efetivo depósito nos cofres municipais, Lagemann cita “sucessivos fatos”, como a perda de um familiar e uma viagem a Brasília na semana seguinte ao evento. Por fim, reforça que a legislação municipal de 2005 “não determina o prazo para a prestação de contas”.
Sindicância arquivada II
Em depoimento, a servidora Alessandra dos Santos confirma ter realizado o estorno do valor, a pedido do secretário. Questionada se é comum ela fazer este tipo de serviço ou se existe outro profissional apto para tal, disse que “normalmente existe uma pessoa responsável por receber a prestação e realizar a conferência dos documentos”. Também afirmou já ter sido “responsável por essa atribuição até pouco tempo antes desse fato”.
Sindicância arquivada III
Também foi ouvida a servidora Kelen Schirmann, responsável pelo “empenhamento das diárias”. Sobre Lagemann, garante que a documentação apresentada por ele estava “de acordo com a solicitação de diária”. Sobre o estorno, diz que geralmente os pedidos são direcionados a ela. “Neste caso, foi solicitado para a colega Alessandra”. Questionada se estaria de férias ou folga no período, negou. “Não foi comunicado nada a mim”, finalizou.
Sindicância arquivada IV
Natalie Sesti Lopes também testemunhou. Ela fala sobre os tramites na Fazenda. “Se alguém não usou a diária, geralmente de forma verbal, esse servidor comunica a Contabilidade.” Também confirma a ausência de prazo. “Como quase nunca acontece, não havia previsão legal para o caso.” Por fim, afirma que a lei atual não exige documento de hospedagem para pagamento de pernoites. “Mas a Contabilidade insiste para que apresentem.”
Sindicância arquivada V
A Comissão Processante conclui que o secretário devolveu os valores e “não cometeu crime contra a administração pública”. Ao mesmo tempo, alerta para as fragilidades da legislação. “Não estipula prazo para devolução de diárias não utilizadas, e não possui maior rigidez nos documentos solicitados para prestação de contas.” Por fim, a comissão reforça a crítica. “Não é necessário pedido formal escrito ou protocolado para devolução de valores”.
Aeródromo de Estrela
Na tarde de sexta-feira, o senador Luis Carlos Heinze (PP) participou da abertura do novo frigorífico de aves da Dália Alimentos, em Arroio do Meio. Isso todos sabem. O que poucos sabem é que após o evento, por volta das 16h30min, ele decolou do Aeródromo de Estrela com destino a São Borja. Aos poucos, o espaço aéreo da região vai retomando sua importância.
É Ouvidor ou não é?
Sempre citado como o “Ouvidor” da Prefeitura de Lajeado, Günther Meyer na verdade atua no cargo de “Coordenador de Setor” da Secretaria de Administração. A informação veio à tona após um projeto ser encaminhado ao Legislativo para alterar critérios do cargo de Ouvidor – por sugestão do TCE. Em suma, retiram a exigência de Ensino Superior. Meyer não possui tal graduação e por isso não assumiu efetivamente a referida função nesses três anos de governo. Isso não apaga o bom serviço prestado pelo servidor. Mas não parece correto!
Inovação na segurança
Em Encantado, o vereador Valdecir Cardoso (PP) sugere a pintura de faixa de segurança (grafitada) em 3D, como sugestão, a título experimental. O modelo já foi aplicado em diversas cidades pelo Brasil e mundo afora. De fato, o mecanismo chama a atenção. Aguardemos!
