Há uma grande diferença entre uma verdadeira reforma estrutural e o pacote de cortes apresentado à Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. Na verdade, o conjunto de medidas defendido pelo Executivo não passa de um ajuste fiscal que, ao fim e ao cabo, tira muito de quem já tem pouco, mantém privilégios, não estabelece novas receitas e não estanca as verdadeiras sangrias dos cofres públicos. A injustiça nunca é um bom remédio.
Ninguém discorda: alguma coisa precisa ser feita, mas não é justo que uma categoria pague, sozinha, toda a conta. Se forem aprovadas algumas das medidas do pacote, carreiras privilegiadas não serão atingidas. Entretanto, um aposentado que chega ao fim da vida ganhando R$ 3 mil passará a deixar R$ 240 mensais ao governo. A cada ano, ele será penalizado a pagar um salário inteiro para o governo. É uma lógica cruel, saída da cabeça de tecnocratas que desconhecem a verdadeira realidade do povo. Isto é dinheiro que deixa de circular nos comércios locais, inibindo assim postos de trabalho e, inclusive, tributos. Além de humanamente injusto, é ineficiente; é vender o jantar para pagar o almoço do dia seguinte.
Mexer com os pequenos, que não têm para onde correr, é sempre mais fácil. O esperneio deles não causa tanto impacto quanto o dos verdadeiros marajás. Enquanto isso, categorias do topo da pirâmide continuam ganhando penduricalhos.
Como a expressão sugere, uma reforma estrutural precisa rever as estruturas em todas as áreas, em todos os níveis, dar fim às disparidades.
Do jeito como as coisas foram postas, será cada vez maior a diferença abismo entre os que ganham menos e os que ganham mais.Semana passada, a bancada do MDB fechou posição contrária ao projeto PLC 507 que impõe novos descontos aos professores, uma categoria que, historicamente, já é penalizada com baixíssimos salários. O caminho não é este.
Nos últimos quinze anos, o Parlamento Gaúcho vem fazendo a sua parte. Cortamos cargos, funções gratificadas, revisamos contratos, enxugamos despesas, intensificamos os processos de controle. Hoje, a Assembleia Legislativa utiliza menos de 1% do orçamento geral do Estado, ou seja, menos de um terço do que está constitucionalmente previsto. Coerência é fundamental. Certamente o governo encontrará no Legislativo muitos aperfeiçoamentos para o seu pacote. Entretanto, estaremos atentos às injustiças.
Opinião
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Edson Brum
Único deputado estadual do Vale do Taquari
Assuntos do cotidiano e política