O imbróglio em torno do pedágio de Encantado parece, enfim, se dissolver. Após uma longa briga na Justiça, a Empresa Gaúcha de Rodovias conseguiu a autorização, concedida pelo STJ, a retomar a cobrança, a uma tarifa mais barata. Foram cerca de três meses com as cancelas abertas em uma das principais rodovias estaduais do Vale do Taquari.
Ao longo desse período, a estatal alega prejuízo de cerca de R$ 4,38 milhões. Mesmo sem receita da praça de Encantado, a Justiça estadual determinou a continuidade de serviços de manutenção, sinalização e conservação, guinchos e ambulâncias. Segundo a EGR, o custo foi de R$ 1,37 milhões para manter o trabalho.
Nos próximos dias, a estatal promete publicar edital para contratação de empresa que deverá executar obras de manutenção na ERS-130, entre Lajeado e Encantado, bem como na ERS-129. O valor do contrato a ser assinado é de R$ 5,8 milhões.
Por mais que a retomada da cobrança desagrade a comunidade regional, é preciso considerar que, sem arrecadação, a capacidade de investimento EGR, que já era ínfima, se tornaria nula, e em pouco tempo a atuação da empresa pública se tornaria insustentável.
O impasse abriu um precedente significativo para as outras praças de pedágios da estatal nas rodovias gaúchas. Em Cruzeiro do Sul, líderes da comunidade local também se articulam com o intuito de impedir a cobrança na Justiça.
Sobre o fato de que o estado precisa rever o modelo de gestão das estradas gaúchas, há um grande consenso. Contudo, a solução precisa de planejamento e equilíbrio. A atual administração do Palácio Piratini já sinalizou a iminência de fechamento da EGR e a intenção de repassar o controle das rodovias estaduais à iniciativa privada.
Em meio à penúria financeira do RS, a privatização consiste na melhor alternativa. Mediante contratos coerentes, seguros e transparentes, é possível garantir mais qualidade e segurança para um dos setores mais frágeis do estado, a infraestrutura viária.
