A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) finaliza detalhes técnicos para reiniciar a cobrança na praça de pedágio de Encantado. Após três meses, a cancela será baixada novamente na meia-noite de terça-feira para quarta-feira, 11.
A retomada da cobrança ocorre após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A taxa caiu de R$ 7 para R$ 5,20, atendendo uma decisão em primeira instância do juiz Clovis Frank Kellermann.
Segundo o diretor administrativo e financeiro da EGR, André Arnt, junto com a taxa será reiniciado os serviços de manutenção das ERS’s 130 e 129. “Mesmo com o prejuízo que tivemos no período sem cobrança, queremos dar uma resposta à sociedade usando até recursos do fundo de reserva”, informa.
Nos próximos dias, a EGR prevê edital para contratação da empresa que executará obras de manutenção, entre Lajeado e Encantado. O valor do contrato a ser assinado é de R$ 5,8 milhões. A ERS-129 também deve receber investimentos.
A praça de pedágio em Encantado está com as cancelas levantadas desde o dia 4 de setembro. Levantamento da EGR é que R$ 4,3 milhões não foram arrecadados neste período. Enquanto isso, a estatal investiu R$ 1,3 milhões.
Em Cruzeiro
A Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat) encaminhou em outubro ação civil na Justiça de Lajeado. Entre os pedidos liminares estava a suspensão da cobrança na praça de Cruzeiro do Sul, além de acesso às contas e obrigações de cumprimento do contrato.
No dia 14 de outubro, o promotor Sérgio Diefenbach indeferiu a liminar sob a alegação que o fim do pedágio poderia piorar ainda mais a condição das estradas. “Apesar da precariedade do serviço e qualidade discutível, com trechos desnivelados e remendados, não há buracos existentes, ou seja, a rodovia está em condições de uso”, afirma.
Em seu parecer, Diefenbach reforça que o descontentamento da comunidade e associação “tem razões de existir”. Por isso, designou uma audiência conciliatória.
Com o mesmo raciocínio do Ministério Público (MP), a juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti indeferiu o pedido das liminares. “Analisando o resultado útil do processo, o levantamento das cancelas implicaria na imediata interrupção dos serviços de manutenção, deferindo em maiores danos ao consumidor”, justificou a magistrada em trecho da decisão de 28 de outubro.
A Avat aguarda a realização da audiência, ainda sem data marcada, para definir os rumos da ação. Conforme o assessor jurídico da Avat, Juliano Heisler, objetivo principal da entidade é a “prestação de contas da EGR e revertimento da arrecadação do pedágio em serviços”.
FÁBIO KUHN – fabiokuhn@jornalahora.inf.br
