Na tarde dessa sexta-feira, o governo municipal publicou no Diário Oficial Eletrônico a dispensa do servidor público estável Carlos Kayser da Função Gratificada (FG). A publicação ocorre um dia após ser divulgada a decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que confirmou parcialmente a condenação do ex-coordenador do Departamento de Trânsito de Lajeado no caso sobre adulteração nas datas de multas de trânsito.
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado, Kayser foi condenado a pena de dois anos, dois meses e oito dias de reclusão e multa de 24 dias-multa – substituídas pela prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de seis salários-mínimos. Ele também havia sido condenado a “proibição de receber e ocupar qualquer função gratificada e ou cargo de chefia em qualquer nível da Administração Pública, no prazo de três anos”.
Após análise do recurso, o TJ/RS manteve a condenação inicial, mas os desembargadores decidiram afastar a penalidade aplicada no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa. Mesmo assim, o prefeito decidiu dispensar a gratificação do servidor. Concursado como Fiscal de Obras, Kayser estava na FG como Coordenador Especial de Governo. Ele também é suplente de vereador pelo Partido Progressista.
“Vamos analisar”, avisa Caumo
O discurso mudou. Após a condenação em segunda instância do ex-coordenador do Departamento de Trânsito de Lajeado, Carlos Kayser, o prefeito passa a “analisar” mais friamente a presença dele no quadro de Funções Gratificadas (FG) do Governo do PP. A decisão dos desembargadores confirmou a sentença criminal, mas afastou a improbidade administrativa. Por ora, ele deve cumprir a pena, mas não necessariamente perderá o cargo como concursado. Resta saber qual será a “pena política”.
Kayser também é suplente de vereador pelo PP e, nos últimos anos, vem se firmando como um dos principais expoentes do Partido Progressista – também já atuou como secretário municipal em governos passados. Ao que tudo indica, ele tem muita força e voz dentro do âmbito municipal da sigla. E o prestígio resguardado a ele, mesmo após a condenação em primeira instância na 1ª Vara Criminal de Lajeado, é a prova disto.
Porém, eu reforço. O discurso mudou. Na condenação em primeira instância, assinada pelo juiz Rodrigo Bortoli em setembro passado, o prefeito Marcelo Caumo demonstrou mais confiança nas palavras para sustentar a permanência do servidor público como FG. Dessa vez, o gestor quase titubeou. “Apesar de a decisão ser mais favorável a ele, comparando com a decisão de 1º grau, vamos analisar”, disse.
Insisti na pergunta. Solicitei prazo para uma definição. “Não vamos marcar prazo. Mas vamos analisar”, devolveu o prefeito. Certamente, Caumo e equipe avaliam com muito mais frieza o desgaste diante desse imbróglio das multas de trânsito e, principalmente, avaliam o impacto político de uma possível decisão de manter Kayser no quadro de FG. E o eleitor, de fora, se questiona: afinal, o que vai prevalecer no meio disto tudo?
Extremismos
Mariela Portz (PSDB) parece gostar de andar próximo ao olho do furacão. Não é a primeira vez que ela causa frisson na Oposição e em determinados setores da sociedade após lançar um vídeo nas redes sociais. Em outubro de 2018, ela publicou um vídeo sobre a possibilidade de fechamento do Banco de Sangue Hemovale. “Pessoas vão morrer”, disse, à época.
Dessa vez, a crítica pesada para cima do Cpers foi ainda mais ensurdecedora. “Um sindicato deplorável. Manipulador. Gente esquerdista canalha”, atacou. Pegou muito pesado. No fundo ela sabe disso – embora não reconheça publicamente. E como “gentileza gera gentileza”, a maior fatia de respostas, tanto em plenário como nas redes sociais, veio no mesmo nível.
Mas sempre há exceções. Para o bem e para o mal. E essas devem ser sempre combatidas e debatidas. Falo do extremismo nas redes sociais. “Faz um bem para a sociedade e te enforca”. “Pede para ela passear sozinha pelas ruas se tem coragem. Vai receber o que merece.” Não. Isso é inaceitável. Definitivamente somos todos melhores do que isso.
Homenagem
Elvidio Elvino Eckert recebeu o diploma de amigo da Polícia Civil. A solenidade que premia as pessoas que se destacam pelo protagonismo na área de segurança pública ocorreu na quarta-feira, no Palácio da Polícia em Porto Alegre. Em razão das férias do Delegado Regional, José Romaci Reis, a homenagem foi entregue pelo Delegado Dinarte Marshall.
Agora é lei!
Aprovada dia 25 de novembro pela Câmara de Vereadores, a lei que proíbe a contratação de servidores para Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) pela Prefeitura de Estrela com condenações em segundo grau foi sancionada pelo prefeito Carlos Rafael Mallmann na semana passada. O autor da proposta é o vereador Darlã Bellini (PSB). Também houve emendas dos colegas Débora Martins (MDB) e Norberto Fell (PPS). Agora, o Executivo têm 60 dias para verificar se há algum servidor público não enquadrado na nova lei.
Artigo 89
O governo de Lajeado enviou à Câmara as correções do novo Plano Diretor, mas ainda há questionamentos, dúvidas e emendas. O executivo incluiu o artigo 89, que solicita urgência na votação, com intuito de finalizar ainda em 2019 o tramite. Fato é: alguns empresários reclamam que a demora está “trancando” o mercado. Reclamam com razão. Mas dificilmente a votação vai sair no grito. Deve ficar mesmo para 2020…
Consenso?
Em Progresso, continuam as reuniões e os charutos entre diversos partidos para um possível consenso em 2020. Ainda por lá, a vereadora Irineia Vettorazzi do (PDT) estaria sendo cotada para assinar com o Partido dos Trabalhadores (PT). Tudo são apostas e especulações, é claro.
Merenda
Em Encantado, projeto de lei protocolado dia 20 de novembro de 2019 sugere “a inclusão da carne suína na alimentação escolar, no âmbito do sistema público de ensino do município”. A proposta é do vereador Valdecir Cardoso, do PP. Ele tem experiência em frigorífico.
Sem Ranolfo
O “jantar de amigos” do PTB, em Arroio do Ouro, Estrela, não contará com a presença do vice-governador, Ranolfo Vieira Jr. No evento desta noite será lançada a pré-candidatura de Elmar Schneider a prefeito. Na câmara, o vereador Norberto Fell (PPS)questiona o custo – ou não – do jantar.
