O incentivo à transparência ganhou força no Brasil com a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2011. A publicidade dos atos da gestão foi ampliada e organizada por meio de sites acessíveis a qualquer cidadão. Foi um passo gigantesco para devolver o poder ao povo e reforçar os pilares democráticos. Sem o amplo acesso aos dados da administração pública, a sociedade resta enfraquecida. E não devemos aceitar retrocessos no Vale do Taquari.
Em Lajeado, a Juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti determinou que o prefeito, Marcelo Caumo, publique, nos sites eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem mensal com os nomes de todos os empregados contratados por empresas prestadoras de serviços terceirizados. A decisão judicial apenas faz valer uma lei municipal sancionada no dia 20 de maio deste ano, e que ainda não foi aplicada pelo Executivo.
O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi impetrado pelo vereador e pré-candidato a prefeito de Lajeado, Carlos Ranzi (MDB). Com o apoio dos colegas Ederson Spohr (MDV), Neca Dalmoro (PDT) e Marcos Schefer (MDB), ele criou o projeto de lei aprovado em plenário e depois sancionado pelo prefeito no dia 20 de maio passado.
A juíza foi clara: “a recusa à aplicação de lei – ainda mais quando votada pelo Legislativo, sancionada pelo Executivo e cuja execução dependa desse mesmo Poder – é medida verdadeiramente excepcional”. Ou seja, Caumo não teria razão plausível para descumprir uma legislação sancionada por ele mesmo. “Ele não pode negar aplicação, já que o ordenamento jurídico considera abuso de direito o comportamento contraditório.”
Caumo ainda não foi notificado da decisão, mas avisa: vai recorrer. “O conceito de ‘terceirização’ é extremamente complexo e difícil de definir. O importante é o resultado contratado. Este, sim, deve ser fiscalizado com todo o zelo”, afirma. Mas não é bem assim. Hoje em dia a fiscalização deve ser compartilhada com o contribuinte. E para garantir isso, é preciso, sim, a mais absoluta transparência.
É uma polêmica complexa. Os países com menores índices de corrupção já vivem este processo faz décadas. E como em Lajeado – e isso não é exclusividade do atual governo – sempre há denúncias de “apadrinhamento” político em alguns contratos com terceirizadas, a nova norma se torna primordial.
Por outro lado, a medida pode ser mais específica. Afinal, algumas terceirizadas prestam serviços que duram só um dia, ou uma semana. E fazer funcionar com excelência esse mecanismo de transparência absoluta não será fácil nesses casos. Mas está longe de ser impossível como um todo.
Reunião da Amvat
A Amvat realizou assembleia na sexta-feira. Anfitrião do encontro, o prefeito de Progresso, Gilberto Costantin (PDT) ficou emocionado com a boa presença de gestores e líderes regionais, que prestigiaram a abertura da ExpoFeira. “Nada é fácil para um município pequeno.”
Reunião da Amvat II
Ex-prefeito de Progresso, Edegar Cerbaro (PP) também estava presente. Ele aguarda a nomeação como Coordenador da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS). Mas o governador deve aguardar o fim da greve. Na sede, em Lajeado, os servidores protestam.
Reunião da Amvat III
O Coordenador Adjunto da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Ederson da Rocha, do PTB de Teutônia, assinou o livro de presenças como “Coordenador da 16ª CRS”. Brincamos sobre esse fato. E ele foi categórico. “Estou organizando tudo para a chegada do titular”.
Reunião da Amvat IV
A associação pediu para todos os gestores preencherem o questionário sobre Cultura no Vale do Taquari, e encaminhou pedido à Famurs para cobrar, do Estado, os valores atrasados na área da saúde. O próximo encontro (com eleição) será dia 12 de dezembro, em Anta Gorda.
“Sou contra emendas parlamentares”
O deputado federal Jeronimo Goergen (PP) participou do encontro da Amvat para falar da Lei de Liberdade Econômica. Chegou acompanhado do prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, e do ex-vereador de Arroio do Meio, Gustavo Kasper, e criticou as emendas parlamentares. “A maioria dos prefeitos só vai a Brasília pedir emenda.”, lamentou, sob o olhar constrangido de gestores. “Quero receber vocês para debater políticas públicas.”
Ele falou sobre os bastidores de Brasília. “O governo federal é bem intencionado, mas sem humildade e experiência. A reforma da previdência só passou porque pagaram milhões em emendas.” Também citou o MBL. “Acho que o grupo ‘se perdeu’. Me afastei deles.” Ainda alerta para a quantidade de partidos. “É preciso diminuir. Mas há pelo menos outros 30 na iminência de serem criados.” Por fim, citou o dólar. “Não deve mais baixar de R$ 4,00.”
Hergessel fora?
Em Arroio do Meio, o presidente do PDT e vereador no terceiro mandato Darci Hergessel está descontente com a política. Cotado para ser vice em uma possível dobradinha com o PP, ele não quer mais participar diretamente do pleito de 2020: “Muito provavelmente eu não vou concorrer mais a majoritária, e muito menos a vereador”, afirma. Os motivos são de ordem “particular e política interna”.
Tabuleiro em Imigrante
Na sexta-feira, o secretário de Obras e Mobilidade Urbana de Imigrante, Luis Carlos Demari, deixou o cargo e retornou ao Legislativo. “Fui eleito como vereador, e quero atuar mais um tempo na Câmara, representando a comunidade”, diz. “Não tem relação com a eleição, muito pelo contrário, porque como secretário até teria mais visibilidade e possibilidade de atender as pessoas”, acrescenta, já colocando seu nome à disposição do partido como pré-candidato.
