A decisão de “segurar” o projeto que altera as regras do comércio aos domingos foi correta. Lançar uma polêmica como essa aos 45 minutos do segundo tempo é um erro. Em Lajeado, os mais antigos lembram, esse debate costuma gerar fortes ruídos entre contribuintes, sindicalistas, legisladores e poder público. É a chamada “pauta-bomba”, potencializada diante do pouco diálogo. E já que estamos na iminência do recesso parlamentar, é melhor “segurar”.
Lajeado é uma das poucas cidades no Estado com restrições ao trabalho dominical. Mas nem sempre foi assim. A mudança ocorreu em 2003, por meio de uma lei que alterou artigos do Código de Posturas, proibindo a partir de então a abertura da maior fatia do comércio lajeadense aos domingos – com raras exceções. Porém, apesar do espectro democrático, nunca houve consenso.
Essa lei foi criada aos 45 minutos do segundo tempo. Mais precisamente no dia 15 de dezembro de 2003. Foi criada dentro da Câmara de Vereadores, aprovada pelos 17 vereadores, e promulgada pelo então chefe do Legislativo, Waldir Blau (MDB) – na época era filiado ao PP. Houve forte apoio popular. Foram 3,8 mil assinaturas reivindicando a mudança. Mas nem sempre isso significa consenso. Afinal, a ideia original sempre nasce dentro de um grupo menor.
À época, e temendo maiores ruídos com os eleitores, o então prefeito, Cláudio Schumacher, “silenciou” – ao menos para o grande público. Não vetou e tampouco sancionou. Eis que, exatamente um ano após a nova legislação ter sido promulgada na Câmara, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio) entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova regra. Era o início deste longo debate.
Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Estado atendeu ao pedido da entidade representativa. O argumento básico da Corte é que haveria “malferimento a valores superiores que orientam o sentido da Lei Fundamental, consubstanciados nos princípios da livre iniciativa e do valor social do trabalho”. A Fecomércio e o então Procurador-Geral de Justiça do RS, Antônio Carlos de Avelar Bastos, recorreram.
A federação defendia a tese de que não se insere na competência dos municípios legislar o tema. Argumentava, também, que a lei não atendia ao interesse da coletividade, “servindo só aos interesses minoritários de um pequeno grupo de comerciários”. Já o MP/RS defendia a autonomia do município para legislar sobre o comércio, conforme “expressa a Constituição Federal”.
No fim, a Adin não foi levada a sério e a regra permanece valendo até hoje. Desde então, passam-se os anos e o debate volta à tona. Em 2019, retornou faltando três sessões plenárias na câmara. Chegou tarde e todos sabem disto. E diante de um Legislativo hoje pressionado pela necessária votação do novo Plano Diretor, largar essa pauta-bomba no plenário seria um erro crucial.
Estranho…
Por meio do requerimento número 594, o vereador de Lajeado, Carlos Ranzi (MDB), solicita ao Executivo o contato de todos os presidentes e componentes dos Círculos de Pais e Mestres (CPM) e Associações de Pais e Funcionários (APF) das 41 escolas municipais. É preciso atentar para dois fatos. Primeiro, o município não deveria repassar contatos de quem não é funcionário público. E em segundo lugar, é preciso cuidar para que tais contatos não se transformem em ferramentas de campanha.
(In) Tolerância
A Stacione Rotativo possui outros contratos além de Lajeado. A empresa responsável pelas áreas azuis atua no município de Marau. Por lá, o MP abriu inquérito civil para “apurar se a tolerância de 10 minutos, desde o momento da ocupação da vaga até a emissão da notificação de irregularidade, está sendo observada”.
Hoje, essa tal tolerância é um grande “pepino” para as administrações públicas, usuários e concessionárias. Diante da falta de dispositivos para fiscalizar o cumprimento exato desses cinco ou 10 minutos, e diante do baixo índice de inovação neste serviço público, essa tentativa de flexibilizar a cobrança é um fracasso.
Draco será inaugurada dia 11
A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) do Vale do Taquari será inaugurada no dia 11 de dezembro, às 14h, com a presença da Chefe da Polícia Civil do RS, a Delegada Nadine Tagliari Farias Anflor. A sede da nova estrutura policial, na área da 19ª DRP, será na Avenida dos 15, 465, no Bairro Florestal. O delegado Dinarte Marshall Júnior será o responsável pelas operações. “Essa estrutura não atenderá apenas Lajeado. A região toda vai ganhar em segurança”, assegura.
Moção de apoio à greve
O plenário da Câmara de Encantado ficou tomado por professores, alunos e pais durante a sessão dessa segunda-feira. Eles demonstravam apoio à greve do Magistério. Houve manifestações de alunos, inclusive da presidente do Grêmio Estudantil do Instituto Scalabrini. Já os vereadores propuseram uma Moção de Apoio aos professores, assinada por todos os parlamentares. O documento será entregue a todos os deputados gaúchos hoje, durante a visita dos alunos vencedores do projeto Democracia na Escola à Assembleia Legislativa.
Valmor ou Elmar
Muitos frequentadores da esquina democrática de Estrela desconfiam desse movimento de união entre os partidos. Também desconfiam da possível candidatura de Paulo Finck (PP), atual Secretário de Planejamento. Para os apostadores de plantão, outro que deve ficar de fora é o Comandante César (MDB). Para boa parte desses plantonistas, a disputa interna – ou externa – será entre Valmor Griebeler (PL) e Elmar Schneider (PTB)
