A deterioração das finanças estaduais não é processo recente. Vem de décadas e passa por inúmeros e sucessivos governos estaduais, ocupados por todos os partidos políticos. Por isto, dificilmente alguém poderá “atirar a primeira pedra”. Daria prá dizer que o processo se origina na Guerra dos Farrapos, motivada pela alta tributação da União sobre nossos produtos, sem a contrapartida em benefícios públicos devido ao centralismo financeiro do Governo Federal. Estes fatores ainda são presentes hoje. Por exemplo: em 1996 a União lança medidas de estímulo à exportação para reforçar seu caixa. Uma delas extinguiu o ICMS sobre determinados produtos, para dar-lhes competitividade. Dentre eles, nossa soja. Para compensar os Estados das receitas de que abririam mão, cria-se um fundo que seria utilizado para tal. Temos aí a famosa Lei Kandir. Só que a compensação financeira não veio nos níveis prometidos. Sendo a soja nossa principal pauta de exportações, imaginem o rombo gradual causado no caixa do RS.
Outro ingrediente negativo – nosso espírito histórico de “sermos a favor ou contra” – não permite continuidade programática nos sucessivos governos estaduais. Com isto, políticas públicas setoriais dos antecessores são interrompidas e engavetadas, mesmo ao arrepio da Lei.
Na outra via, as despesas de custeio da máquina pública cresceram sem freio, principalmente as de pessoal, incluindo a previdência social estadual. Vantagens foram sendo adicionadas à remuneração normal do funcionalismo, criando-se aberrações remuneratórias que são levadas para a aposentadoria.
Temos iniciativas – sem sucesso – dos Governadores em buscar um equilíbrio nas contas públicas ou, ao menos, a diminuição do crescente rombo orçamentário anual. Para fechar as contas, lançaram mão de subterfúgios como o caixa único e o uso dos depósitos judiciais. Só que as despesas com pessoal cresceram exponencialmente (hoje representam 82% das receitas) e aquelas duas fontes secaram.
Como consequência, a redução drástica da capacidade do Estado em investir e de pagar seus compromissos: fornecedores, hospitais, escolas e, por fim, os funcionários do Executivo que há quatro anos recebem atrasado e parcelado. Isto é insustentável e desumano. A saída fácil do aumento do ICMS também bateu no teto. Praticamos as alíquotas mais elevadas, perdendo competitividade. Empresas e pessoas estão deixando nosso RS, o que aumentará se nada for feito. Em qualquer empreendimento privado, nesta situação, faz-se uma cirurgia profunda, buscando o equilíbrio o mais rápido possível, sob pena de fechar.
Sobrou para o atual Governador dar uma solução definitiva, sob pena da ingovernabilidade. E, justiça seja feita, não está fugindo da raia. Assisti a uma exposição sua sobre as medidas enviadas à Assembleia Legislativa que buscam a Reforma Estrutural do Estado. Penso que tem a profundidade e a amplitude necessários.
Entendo os protestos dos funcionários públicos estaduais. Há uma situação nova sendo posta que gera insegurança. Mas algo tem que ser feito. Pior do que está, não fica. Pelo contrário. Não há outra saída.
É hora de sermos gaúchos, sem cor partidária e corporativismo. Por mais que as medidas propostas cortem na carne, são essenciais. Vencida esta etapa – espera-se que ainda neste ano a Assembleia Legislativa as aprove – cobraremos do governador políticas públicas que levem ao aumento também das receitas públicas. Com isto, por certo, em 2021 vamos praticar alíquotas menores de ICMS, o Rio Grande do Sul volta a ter competitividade, novos empreendimentos irão surgir. Em meio a este processo virtuoso novo, teremos um bem-estar social crescente. É este o Rio Grande necessário.
