Alguns vereadores de Lajeado estão preocupados com os limites do projeto de lei que cria o Departamento de Inteligência de Lajeado, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública. O próprio líder de governo na câmara, Mozart Lopes (PP), demonstra certa inquietação com a proposta do prefeito Marcelo Caumo. Muitos temem, entre outros fatos porfiados nos bastidores, o possível acesso irrestrito às informações pessoais dos lajeadenses.
“Querem criar o Serviço Nacional de Informações (SNI) para usar contra a oposição”, gritam alguns assessores da Câmara. As críticas também se alastram entre parlamentares da base oposicionista. Ou seja, o projeto sequer foi analisado pelas comissões internas do Legislativo e a exaltação já está instaurada. Caberá ao secretário de Segurança, Paulo Locatelli, explicar pessoalmente a matéria no plenário. E certamente enfrentará resistência.
De acordo com a proposta, protocolada na Câmara na segunda-feira da semana passada, o Departamento terá autonomia para coordenar e controlar as atividades de busca de informações de interesse da segurança pública municipal; identificar, acompanhar e avaliar as ameaças reais e potenciais no âmbito da atuação do município (este item consta duas vezes no PL); coletar e analisar dados de sua competência para a execução de seus planos e ações.
Também será de atribuição subsidiar as decisões da secretaria com relatórios sobre práticas infracionais, criminais e administrativas; manter a segurança de arquivos de assuntos sigilosos sob a responsabilidade do serviço de Inteligência; prever, prevenir, acompanhar e neutralizar riscos, de possíveis atos de sabotagem, desastres naturais e de causas humanas; prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa; entre outros.
A princípio, está tudo alinhado com os planos do Pacto Pela Paz. Mas é fato que este projeto de lei “caiu como uma bomba” no colo de alguns vereadores e assessores. Em tempo, o SNI “original” foi instituído em junho de 1964, três meses após o Golpe Militar. E sua principal função era “superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de Informações e Contra-Informações, em particular as que interessavam à Segurança Nacional”.
O nobre leitor pode julgar se há exagero ou não na preocupação apresentada por diversos membros da Casa Legislativa. O debate está lançado!
CPI das Multas
O atual Coordenador do Departamento de Trânsito de Lajeado, Vinícius Renner, atendeu na manhã dessa quinta-feira os vereadores Paulo Tóri (PPL), Waldir Blau (MDB), membros da CPI das Multas, durante diligência que investiga supostas fraudes durante a gestão do ex-Coordenador de Trânsito, Carlos Kayser. Também participaram do encontro o vereador Waldir Gisch (PP) e o Assessor Jurídico da Câmara, Gustavo Heinen.
Furacão
O diretor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Estrela, Guilherme Engster, está no olho do furacão. A recente “descoberta” sobre as ligações – e a filiação desfeita nesta semana – dele com o PT foi usada por opositores de forma ferrenha nesta semana. O ataque veio de diversas frentes e eu tenho apenas duas conclusões: Não é crime ser do PT, e só apanha quem incomoda. Ah, e o candidato a presidente do DCE deve se filiar ao PP em breve.
Consulta Pública
Até às 15h dessa quinta-feira, uma Consulta Pública lançada no site do Senado Federal sobre a Medida Provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – e que também revoga a obrigatoriedade de registro profissional aos jornalistas – apresentava o seguinte resultado: Favoráveis, 793 votantes. Contrários, 36.719 votantes. Eu já votei!
Coordenadoria
O vereador de Encantado, Marino Deves, ao que tudo indica desistiu mesmo de assumir a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), cuja sede está em Lajeado, mas deve ser transferida para Estrela. Deves ainda passaria por Arroio do Meio na viagem entre sua casa e a 16ª CRS. E talvez essa “regionalização” toda tenha pesado na decisão dele de permanecer na Câmara.
Lixo em Teutônia
O que está havendo com a licitação para recolhimento de lixo e coleta seletiva? O governo não sabe realizar um edital? A assessoria jurídica não tem experiência no assunto? É interessante para alguém renovar o contrato já existente? O processo licitatório já foi suspenso duas vezes. A nova data para abertura das propostas é dia 19 de novembro. Será que agora vai?
Contas em Teutônia
Se por um lado o processo licitatório para recolhimento de lixo anda um tanto obscuro, as contas do prefeito Jonatan Brönstrup (PSDB), referentes aos exercícios de 2017 e 2018, foram aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A votação ocorreu na terça-feira passada. O Legislativo seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Errei!
Diferentemente do publicado ontem, Jari Hunhoff não está filiado ao PP. Na verdade, o político de Capitão já deixou o Partido Progressista e hoje está no PSDB.
