O governo federal surpreendeu ontem ao protocolar o pacote econômico no Congresso Nacional. Denominado “Plano Mais Brasil”, o conjunto de medidas se propõe, segundo o Palácio do Planalto, a dar maior flexibilidade ao Orçamento e ações para elevar os repasses de recursos a Estados e municípios.
Entre as medidas sugeridas pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, chama a atenção a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que prevê que um município com até 5 mil habitantes e que tenha arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja incorporado ao município vizinho. O texto também defende mais restrições para a criação de novas cidades.
Recém anunciada, a proposta já divide opiniões e é, no mínimo, polêmica. Ainda sem um estudo aprofundado sobre os efeitos da aprovação da medida, o Executivo precisará de muita habilidade política para conseguir apoio de maioria qualificada no parlamento. Após a Reforma da Previdência, a tramitação do pacote econômico promete duros embates para o próximo período.
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. No Vale do Taquari, são pelo menos 22 cidades que se enquadrariam nos critérios populacional e de arrecadação.
Ontem mesmo, a presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) manifestou contrariedade à proposta, afirmando que não há ambiente político favorável para a extinção de municípios já consolidados. Criticou também o fato de que a formulação da proposta sequer ouviu a opinião das entidades representativas.
Há praticamente um consenso nacional de que o país precisa de um novo pacto, capaz de compartilhar de forma mais justa e equilibrada a capacidade financeira dos estados e municípios. Mas seria esse o melhor modelo?
Que o governo e o Legislativo nacional consigam aprimorar a proposta para reorganizar e fortalecer a Federação de forma a viabilizar um novo ciclo de desenvolvimento.
