A 1° Vara de Justiça de Encantado e o desembargador da Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) recusaram novamente recursos da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) quanto à ação liminar que levantou as cancelas na praça de pedágio de Encantado.
Na última contestação encaminhada aos órgãos de Justiça, a EGR apontava supostas falhas nos dados apresentados pelo Ministério Público (MP) de Encantado. Entre os questionamentos, estava o uso de fotos de rodovias não abrangidas pelo pedágio e valores investidos que seriam superiores aos citados na ação pelo MP.
Em sua decisão, a juíza de Encantado Jaqueline Bervian argumentou que as melhorias feitas pela EGR são insuficientes para justificar o pedágio de R$ 7. Para a magistrada, o MP demonstrou que 75% do valor arrecadado com as tarifas não são investidos.
Já o desembargador do TJ-RS, Irineu Mariani, argumentou que os documentos da EGR confirmam investimentos de 33% do arrecadado no pedágio na rodovia, “não muito superior aos 25% contatados no inquérito civil”. Apontou ainda a inexistência de contratos de execução de serviços para 2019.
Com as novas recusas, a EGR esgota os recursos nas duas instâncias judiciais e a praça segue sem cobrança por tempo indeterminado.
“Bom estado”
Diretor administrativo da EGR, André Arnt destaca que a continuidade dos serviços da estatal dependem do setor jurídico e do secretário estadual de Transportes, Juvir Costella. “Fomos surpreendidos pela decisão”, reconhece.
Arnt reforça os investimentos feitos pela empresa pública nas ERS-130 e ERS-129. Conforme ele, pesquisa recente da Confederação Nacional de Transporte (CNT) classifica que as rodovias estão em bom estado de conservação.
FÁBIO KUHN – fabiokuhn@jornalahora.inf.br
