Passado mais de sete semanas desde o levantamento das cancelas no pedágio de Encantado, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) contrapõe dados apresentados na ação do Ministério Público (MP) e pede o retorno da cobrança.
A contestação foi encaminhada à 1ª Vara de Justiça de Encantado e está sob a análise da juíza Jacqueline Bervian. O documento tem 84 páginas e é assinado pela assessora jurídica da EGR, Shana Sikoro.
Entre os supostos erros apontados pela empresa pública está o anexo de fotos das ERS-332 (ligação de Encantado a Arvorezinha) e ERS-425 (ligação de Encantado a Nova Bréscia), rodovias que não são mantidas pela estatal.
Para a EGR, a suspensão da tarifa na praça de Encantado em função de deficiências em outras rodovias sem pedágio é “incongruente” e “atinge de maneira letal o diploma legislativo emanado pelo governador do estado”.
Em outro trecho, a EGR lembra que o promotor de Encantado, André Prediger, reside na região. Por isso, tem conhecimento que as estradas abrangidas pela estatal são as ERS-130 e ERS-129. “O Código de Processo Civil, no artigo 80, entende que é litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos”, relaciona.
A EGR sustenta que o MP “utiliza elementos de provas totalmente desconexos com a realidade”. Cita matérias de acidentes que teriam acontecido por falta de obras na rodovia, mas as notícias apontam outras causas como alta velocidade ou embriaguez ao volante.
A afirmação que a EGR investiu “menos de 25% do arrecadado” e que o pedágio retarda o desenvolvimento econômico de Encantado também são questionadas pela EGR. “Percebe-se que o objetivo do MP não é o de preservar vidas em razão da existência de rodovia defeituosa, mas sim proteger interesses dos empresários”, defende.
Na contestação, a EGR afirma ter investido R$ 15,9 milhões entre outubro de 217 a agosto de 2019. Os valores foram utilizados em serviços de fresagem e recapeamento de 60% do pavimento, além de atendimentos médicos e mecânicos.
Sem cobrança, sem manutenção
O pedágio de Encantado possui saldo negativo de R$ 3,9 milhões. A informação é repassada pelo diretor administrativo da EGR, André Arnt.
Mesmo após, o cancelamento da cobrança, a estatal manteve serviços de manutenção da rodovia e prestou 22 atendimentos ambulatoriais. Os custos chegam a R$ 1,6 milhão em cerca de sete semanas, contabiliza Arnt.
Conforme ele, a EGR deve cancelar o trabalho caso as cancelas sigam levantadas. “A comunidade tem que entender que não é justo outras praças seguirem pagando pela região. Não temos recursos para manter um serviço que não é remunerado”, justifica.
“Serviços de péssima qualidade”
Autor do pedido liminar que cancelou a cobrança do pedágio, promotor André Prediger reconhece que há fotografias utilizadas na ação fora da área pedagiada. De acordo com ele, isso ocorre pois o inquérito civil utilizado para embasar a ação investigava inicialmente a má qualidade das rodovias nos arredores de Encantado.
“Boa parte do material do processo são deste expediente inicial. Temos uma ação contra o Daer pelas más condições da ERS-332 e ERS-425. Provavelmente lá também estarão fotos da ERS-129 e ERS-130”, argumenta o promotor.
A falta de investimentos em empresas de Encantado em função do pedágio é sustentada pelo MP. Reuniões foram feitas com vereadores e representantes da Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E) para embasar a afirmação, destaca Prediger.
Para o promotor, os serviços da EGR são de “péssima qualidade”. Ele ironiza a declaração da EGR que o trabalho da estatal pode parar caso o pedágio continue sem cobranças. “Dizer que o serviço será cessado parece brincadeira. Eles (EGR) deveriam pensar em iniciar um serviço decente”, acredita.
FÁBIO KUHN – fabiokuhn@jornalahora.inf.br
