Embora alguns agentes públicos insistam em engambelar o contribuinte, as emendas parlamentares continuam sendo uma das formas mais obscuras de perpetuação no poder e corrupção no meio público. É um duto para o aliciamento, utilizado para alimentar currais eleitorais e criar barganhas junto aos executivos em âmbito federal – e agora no RS, também. É uma troca de favores entre políticos e membros dos partidos. É perversidade. É indiscutivelmente um câncer na política brasileira.
Só olhar para o lado positivo – ínfimo diante da periculosidade do sistema – e avalizar esse sistema perante nossa sociedade é ser, no mínimo, atarantado e indolente. Na política, a história já cansou de provar que o revés de alguns “pontos positivos” sempre chega a médio ou longo prazo. Foi assim com os mais perversos e mortais governos da história mundial. E é assim com o perverso sistema político brasileiro.
Esse devaneio com as contas públicas aumentou desde que a Constituição de 1988 restabeleceu a distribuição de recursos por meio das emendas individuais – proibidas durante o Regime Militar. Desde então, a começar pelo governo Sarney, todos os presidentes e deputados usaram essa barganha para obter apoio. Sempre tem o lado bom, e por isso é tão difícil aceitar a periculosidade. Um hospital ganhando dinheiro ou a comunidade recebendo ginásios serão sempre ações atraentes. Porém, historicamente o mal funciona assim.
Na sessão da Câmara de Lajeado, na terça-feira, o presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), Waldir Blau (MDB), voltou a atacar o A Hora. Chamou o jornal de “sensacionalista”. Isso porque este periódico não bajula os vereadores e as emendas. Mas ele cometeu um ato falho. Antológico! Blau demonstrou uma dúvida certeira: “Se as emendas são corretas ou não, eu não sei”. Ou seja, nem o representante máximo dos vereadores na região consegue defender, a pleno, a moralidade do sistema de compadrios.
Não é o primeiro vereador a decifrar os danos causados a médio e longo prazo pelas emendas – que eu prefiro chamar de “compra de voto institucionalizada”. Faz poucos anos, Sérgio Kniphoff (PT) reforçou em alto e bom som essa tese. Ele disse, no plenário, que as “emendas servem para comprar votos”. Pena, uma pena mesmo que ele se deixou levar pela velha política fácil e hoje também posa ao lado de deputados para anunciar esses recursos, tal como alguns vereadores do PP.
Para quem não sabe, cada um dos 513 deputados federais tem direito a pouco mais de R$ 15 milhões por ano para distribuir para quem bem entender. Com isso, eles geram dependência mútua entre prefeito e parlamentar e aumentam a desigualdade na competição eleitoral. É simples. A emenda não deveria servir como atenuante à falta de reforma política. Isso impede o enfrentamento da questão de fundo – como a centralização do dinheiro em Brasília.
Se você compactua com isso e não percebe o mecanismo maquiavélico, não reclame no final. As emendas parlamentares são como o lado bom do mal. Mas o mal, mesmo tardiamente, sempre será o mal. E eu prefiro lutar de forma independente e sem bajulação pelo lado do bem. Prefiro lutar pela descentralização honesta dos recursos e por um Orçamento Participativo de iniciativa popular. Doa a quem doer.
Comandante para vice?
Em Estrela as movimentações políticas mudam conforme o vento. Antes considerado o nome certo para concorrer a prefeito, o Comandante Cesar agora pode ser escolhido para formar a chapa majoritária para 2020, mas para concorrer a vice-prefeito. Na terça-feira, entre 17h e 19h, uma reunião de líderes do MDB avançou neste tema. E segundo alguns interlocutores, o ex-chefe do CRPO só aceitaria tal condição se houver uma coligação com o PP, cujos nomes seriam de João Braun ou Paulo Finck para buscar a principal cadeira do Executivo. E ontem à tarde, Cesar se encontrou com um dos coordenadores regionais do DEM, Felipe Diehl.
Saúde Solidária
Bons exemplos sempre precisam ser compartilhados. Mais ainda em pontos onde o Estado tem maior responsabilidade, mas anda falhando. Na área da saúde, mais precisamente em Teutônia, Estrela e Taquari, a Clínica Preventis de Pronto Atendimento Ambulatorial disponibiliza médicos e dentistas a preços populares e com reconsultas grátis. E mais: policiais e bombeiros são atendidos de forma gratuita, e professores têm 50% de desconto. Em um país onde parte do atendimento médico é elitizada, nossa tarefa é divulgar ações mais solidárias.
Lei Orgânica
Na proposta de reformulação da Lei Orgânica de Lajeado, entre outros detalhes, permanece a competência da câmara de vereadores para “propor a denominação de vias” e também a liberdade de fixar os salários dos parlamentares “de uma legislatura para a subsequente”. Também foi mantida a “inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do município”. Ou seja, eles “não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato”.
McDonald’s
Com inauguração prevista para novembro em Lajeado, o McDonald´s iniciou ontem a seleção junto ao SINE. São 53 vagas para atendentes, gerente trainee, técnico em manutenção e assistente administrativo. A loja é construída na esquina da Av. Alberto Pasqualini com a Rua General Mallet. A ideia é construir, no mesmo terreno, um boulevard com lojas, praça, farmácia, supermercado e outros restaurantes.
EGR no Vale
Nesta sexta-feira acaba o prazo para o MP de Encantado se posicionar sobre uma interpelação por parte da EGR. Segundo diretores da empresa pública de rodovias, a promotoria teria utilizado no processo – que culminou na abertura das cancelas na ERS-129 – algumas fotos de buracos que não fazem parte da área de concessão da EGR no Estado.
RODRIGO MARTINI – rodrigomartini@jornalahora.inf.br
